Juiz de Piracicaba nega reintegração de posse de terreno que virou favela

24 de setembro de 2012

Sentença, em primeira instância, mantém moradores da Portelinha no local. Pesou na decisão o fato de os donos não recolherem impostos desde 1998.

Os moradores da favela Portelinha, na região do bairro Tatuapé, em Piracicaba (SP), conseguiram uma vitória judicial que permite que continuem a viver no local. Uma ação de reintegração de posse movida pela família Prezotto, que pedia a desocupação da área, não foi acatada pelo juiz Mauro Antonini. O magistrado entendeu que os antigos proprietários não recolhiam impostos e nem cuidavam do local quando houve a invasão.

A área, hoje conhecida como Portelinha, foi invadida pela primeira vez em 2008. A partir do ano seguinte, a ocupação aumentou e atualmente o poder público não consegue apontar quantas famílias vivem ali. Após perceberem o risco de perda da área definitivamente, os antigos proprietários entraram com o pedido de desocupação.

Pesou para a decisão da Justiça o fato de os proprietários não recolherem impostos sobre a área desde 1998 e não terem conseguido provar que o local era protegido por uma cerca. Como as plantas e escrituras tinham números confusos sobre a extensão da área, um perito apontou que o terreno possui 18 mil metros quadrados.

Ao analisar o caso, o juiz apontou que a primeira planta apresentada pelos proprietários representava uma área maior do que a região ocupada pela favela. Segundo o material analisado, a família seria proprietária até mesmo de ruas urbanizadas, onde há estabelecimentos públicos e casas regularizadas pelo município.

Google Earth

A ação da família também não foi precisa ao apontar a data da invasão. Enquanto alguns documentos pontuaram 2004, a construção do primeiro barraco não foi confirmada pelas autoridades. O perito da Justiça recorreu a fotografias de satélite, por meio do Google Earth, para identificar que a ocupação começou em 2008.

A ação da família também não foi precisa ao apontar a data da invasão. Enquanto alguns documentos pontuaram 2004, a construção do primeiro barraco não foi confirmada pelas autoridades. O perito da Justiça recorreu a fotografias de satélite, por meio do Google Earth, para identificar que a ocupação começou em 2008.

Outro lado

O G1 Piracicaba e Região tentou contatar Edenice Maria Prezotto, umas das autoras da ação, mas não obteve sucesso. Ainda é possível que a família recorra da decisão judicial, uma vez que o trâmite é em primeira instância. Novas provas ainda podem ser apresentadas e a decisão, contestada. Isso, porém, depende da iniciativa familiar.

Fonte: G1