24 de setembro de 2012
A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) recorreu, na manhã de ontem (19), contra a decisão judicial que determinou o despejo dos moradores da comunidade Rio dos Macacos, que fica a 20 quilômetros de Salvador. |
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| A ação foi interposta perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Quilombo Rio dos Macacos, localizado no bairro de São Tomé de Paripe, em Simões Filho, é formado por 70 famílias. O território é alvo de disputa entre a comunidade que habita o terreno há quase 200 anos e a Marinha.
De acordo com o defensor federal Átila Ribeiro Dias, a decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, que há pouco mais de um mês havia decidido pelo desalojo da comunidade, teria sido precipitada. Átila afirma que “o juiz tinha ciência de que o estudo técnico do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estava pendente de conclusão pois há indícios claros que os moradores habitam a região há várias gerações, antes mesmo da chegada da Marinha”. Ainda no documento o defensor pede efeito suspensivo à sentença de desocupação até que o tribunal se manifeste. O estudo realizado pelo Incra também classificou Rio dos Macacos como área quilombola. O governo federal, no entanto, ainda não autorizou a publicação, medida que daria valor legal ao relatório. Recentemente, a Associação Dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos divulgou uma nota pública na qual agradece o apoio de diferentes grupos da sociedade e pede que se mantenham alertas em relação a novas tentativas de expulsão da comunidade do território. |
Fonte: Agência Pulsar
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