31 de agosto de 2012
Finalmente, com o objetivo de realizar amplo diálogo nacional sobre o direito humano à moradia adequada, incluindo denúncias de violações aos direitos humanos à moradia adequada; diretrizes para efetiva garantia do direito à moradia adequada; e levantamento de dados e informações sobre a questão, a serem denunciadas e levadas ao conhecimento das autoridades competentes, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a garantia do Direito Humano à Moradia Adequada.
O GT é formado por representantes de Ministérios, conselhos nacionais e de movimentos sociais: CONAM; MNLM; UNMP; CMP; Movimento Nacional da População de Rua; Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) e do Fórum Nacional de Reforma Urbana, este grupo deverá, além de promover um debate nacional sobre o direito humano à moradia adequada, receber e monitorar denúncias de violações aos direitos humanos; elaborar e propor diretrizes para efetiva garantia do direito à moradia adequada e levantar dados e informações relativas ao tema.
O GT deve trabalhar a partir do quê já foi construído pela Portaria do MCidades e das Resoluções do ConCidades.
Até 17 de outubro serão realizadas visitas in loco nos estados de CE, PE, SC, RS, RJ e MG. As visitas serão trabalhadas em três vertentes: Remoção evitável, Remoção é inevitável e Remoção efetivada.
O GT exercerá suas atividades por 120 dias, prorrogáveis por igual período, devendo submeter relatórios parciais e relatório final ao plenário do Conselho de DD PH.
Fonte: CONAM
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