O direito à moradia adequada é claramente reconhecido nos instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que prevê ” direito de toda pessoa a nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida” (art. 11.1).
No entanto, mais de um bilhão de pessoas vive em condições precárias em favelas e assentamentos informais que ameaçam sua saúde e mesmo sua sobrevivência. Além disso, cerca de 100 milhões estão desabrigadas em qualquer dia. Outros milhões são despejadas à força ou deslocados de suas casas a cada ano. Uma análise de gênero indica que as mulheres são especialmente afetadas e a presente publicação tem como objetivo lançar alguma luz sobre as principais razões subjacentes para essa situação.
Esta publicação feita pelo OHCHR fornece uma visão geral do significado, intenção e implicações do direito humano à moradia adequada, e ilustra, de jure e de facto, obstáculos que as mulheres em todo o mundo enfrentam para desfrutar este direito de forma eficaz.
Ao longo dos anos, inúmeros mecanismos de defesa dos direitos humanos chamaram atenção para os efeitos da desigualdade de gênero e discriminação no desfrute das mulheres do direito à moradia adequada. Em 2002, a Comissão das Nações Unidas sobre Direitos Humanos encarregou o primeiro Relator Especial sobre moradia adequada, o Sr. Miloon Kothari, com a tarefa de reportar a respeito de mulheres e moradia adequada, e decidiu manter a questão da propriedade igualitária, do acesso e do controle das mulheres sobre a terra e os direitos iguais à propriedade e à moradia adequada em sua agenda.
Esta publicação procura mostrar suas descobertas sobre os direitos das mulheres, com base em consultas regionais com a sociedade civil, entre 2002 e 2006, missões de campo, testemunhos e informações de grupos de base locais. Baseia-se também no trabalho feito pela segunda Relatora Especial sobre moradia adequada, Raquel Rolnik, nomeada em 2008. Ela iniciou uma consulta mundial na internet sobre mulheres e direito à moradia adequada e, em 2012, ela apresentou os resultados no seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos. Seu trabalho a respeito do impacto da crise financeira sobre o direito à moradia adequada e sobre mudanças climáticas também é pertinente para uma análise das mulheres e o direito à moradia adequada.
O trabalho de outros mecanismos de direitos humanos da ONU, como o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, também são abordados nesta publicação.
Fonte: OHCHR
Para fazer o download da publicação (em espanhol), clique abaixo.
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