30 de agosto de 2012
Atualmente, duas ações judiciais tratam da situação de posse da área. Uma de reintegração de posse, ajuizada pela construtora Modelo quando a ocupação foi realizada, e uma ação civil pública de autoria dos moradores, em que os réus são o estado, o município e a empresa.
Os moradores da Dandara reivindicam a desapropriação da área que ocupam para fins de moradia, mas até agora os poderes públicos federal, estadual e municipal não ofereceram uma solução articulada para resolver o impasse.
Duas ações judiciais versam sobre a situação possessória das famílias. Uma ação de reintegração de posse, ajuizada pela construtora Modelo quando a ocupação foi realizada, e uma ação civil pública de autoria dos moradores, em que os réus são o estado, o município e a construtora Modelo. Proposta pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais, a última ação pretende a regularização da situação fundiária da área.
Em dezembro de 2011, a 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual reconheceu a junção desses dois autos, de reintegração de posse e ação civil pública. Houve uma audiência com tentativa de conciliação com a construtora Modelo, sem sucesso. De acordo com o advogado Joviano, a construtora alegou que só iria construir na área após a saída das famílias. “Isso não é negociação, isso é despejo ‘branco’, o que nós não aceitamos”, ressalta.
Logo em seguida, a construtora Modelo apresentou ao tribunal uma exceção de suspensão, buscando a suspensão do juiz da causa. Joviano acredita que o juiz tem se mostrado responsável e não carregado de preconceitos. “Quando um juiz respeita a lei, a classe dominante alega que ele é suspeito para julgar. Uma situação absurda!”,alega. Enquanto a questão não for resolvida, o juiz é impedido de realizar qualquer ato judicial e, por isso, a reintegração de posse se encontra suspensa.
As famílias já enfrentaram outros mandatos de reintegração de posse, mas, até hoje, nunca houve um despejo efetuado. “Na Dandara, temos a vantagem de ter muitos advogados envolvidos, formando um corpo jurídico com acúmulo na defesa de comunidades e ocupações em conflitos fundiários”, explica Joviano.
Entretanto, ele destaca as limitações da luta no campo jurídico, afirmando que o que irá implicar na resolução do conflito em uma solução definitiva, que não seja o despejo, é a organização política da comunidade. “A organização popular, a luta, os apoios, a solidariedade dos outros movimentos, sindicatos, estudantes, é isso que vai implicar na vitória da comunidade”, pontua.
“Nossa esperança é que o tribunal tenha a sensatez de não dar a reintegração de posse para a construtora, o que seria um desrespeito às famílias que criaram identidade, amor e já investiram na comunidade”, explica frei Gilvander. A moradora Geílsa afirma que ela e todas as famílias dandarenses sonham com o dia em que a ocupação se transforme em um bairro. “Meu maior sonho é ver todos resistindo naquele mesmo lugar que estamos. Que Dandara seja reconhecida e registrada na prefeitura para a criação de um bairro.”
Fonte: Carta Maior
Deixe um comentário