07 de agosto de 2012
por Ednubia Ghisi e Hugo Kitanishi
Ameaçadas de despejo desde o início do ano, cerca de 20 famílias lutam pela garantia de realocação. Obras do PAC foram iniciadas no município em 2007, apesar disso, as mais de 800 casas que serão construídas pelo programa não são garantia de moradia digna para a população
No início de 2012, uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná colocou sob ameaça de despejo as famílias da Portelinha, comunidade localizada na região do Guarituba, em Piraquara/PR, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Os moradores receberam o mandado de desocupação com a justificativa de que a comunidade estaria localizada em Zona de Restrição de Ocupação, onde o uso só é permitido para atividades agrícolas, de lazer, ou de conservação.
Segundo a decisão liminar, a área “não pode ser utilizada para outra finalidade, como a habitação, em razão de que isso pode afetar a qualidade da conservação do meio ambiente, em especial a qualidade hídrica da bacia”. Apesar do argumento, as áreas ao redor da ocupação são de intensa atividade de extração de areia, que resultam em perfurações no solo e formação de cavas. Segundo os moradores, a exploração é realizada pela Mineropar, empresa de economia mista presidida por José Antonio Zem. A empresa Colacity, fabricante de cola, também é vizinha das famílias. Nenhuma delas foi questionada na ação.
A desocupação da área foi deferida sem que os moradores fossem ouvidos e antes que alternativas de realocação fossem consideradas, podendo se executada à custa da violação do direito à moradia. Das famílias que vivem na área, a maior parte reside no terreno há mais de dois anos, havendo casos de pessoas que estão há 12 anos no local.
Segundo representantes dos moradores da comunidade Portelinha, o diretor de Regularização Fundiária e Relações Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus Júnior, garantiu realocação das famílias com as mais de 800 casas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), em fase de conclusão na região.
Para a comunidade a realocação seria uma conquista, pois significaria reversão de uma ordem de despejo e o resultado da mobilização dos moradores. “O Nelson Justus disse que está aguardando documentações da Caixa [Econômica Federal] para fazer o repasse das chaves para os moradores”, revela Bruniele Cristina de Jesus, moradora e representante das famílias da Portelinha.
O impasse, porém, continua. Em documento enviado no dia 03 de julho ao juiz da causa, Alexandre Della Coletta Scholz, a Cohapar afirma não ter residências para realocar as famílias da Portelinha (“ocupantes do lote colonial 198”, como são caracterizadas no documento). Mas, solicitam prazo de 30 dias para análise de viabilidade junto à Diretoria de Projetos e Obras da companhia.
“O trânsito dos moradores ainda não foi formalizado. Não podemos afirmar que os moradores serão de fato realocados”, sustenta a advogada da diretoria de Regularização Fundiária e Relações Comunitárias da Cohapar, Madalena Alves dos Santos. A advogada diz que é necessária a aprovação da Caixa para alterar a Poligonal do Guarituba e incluir a localidade da Portelinha na linha de abrangência da Poligonal.
O PAC vai atender aos moradores que se incluem na Poligonal do Guarituba, portanto o Portelinha está de fora.
Conflito
De acordo com a Assembleia Popular, entidade de apoio da comunidade, ao mesmo tempo em que a Cohapar declarava não ter onde realocar as famílias da Portelinha, forçava cerca de cem famílias do Jardim Tropical, outra localidade do Guarituba, a se realocarem para as casas do PAC. “Algumas famílias vivem há mais de 30 anos no local e suas casas oferecem melhores estrutura e condições de moradia que as casas do PAC”, afirma Beatriz Urch dos Santos, da Assembleia Popular.
O argumento da Cohapar, segundo Urch, seria o risco de alagamento da área previsto para daqui 20 anos, baseado em análises técnicas do Instituto das Águas do Paraná.
Sobre o Guarituba
Palco do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento no Paraná, em 2007, o Bairro Guarituba continua com grandes problemas de desrespeito ao direito à moradia digna da população em detrimento da preservação do meio ambiente. O Guarituba é local de moradia para cerca de 50 mil pessoas.
Segundo a prefeitura do município, quase 80% das moradias da região são irregulares, se destacando como a maior ocupação urbana do estado. O resultado da falta de política habitacional leva o bairro a responder por 85,4% do déficit habitacional de 260 mil domicílios no Paraná, além da demanda por acesso à água, transporte, asfalto, saneamento básico e outros serviços públicos básicos.
Fonte: Terra de Direitos
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