Jornada Internacional do Habitat debate direito à moradia digna para todos/as

26 de julho de 2012

Nesta quinta (26) e sexta-feira (27) acontece em Lima, capital peruana, a Jornada Internacional do Habitat. O encontro é organizado pelo Centro de Investigação, Documentação e Assessoria Populacional (Cidap), por El Ceibo TB e a Rede Habitat Argentina com a intenção de debater temas como direito à moradia, deslocamentos forçados, políticas de terras e acesso à terra urbana na América Latina.

A Jornada Internacional é gratuita, aberta a todos os/as interessados/as e está acontecendo na sede do Cidap. Quem puder participar vai conferir atividades com a presença de representantes do governo local, funcionários municipais, legisladores, organizações não-governamentais, senadores, deputados, movimentos sociais e organismos internacionais.

A convocatória para a Jornada assinala que o evento tem como objetivo reivindicar o direito à cidade, a terra, à água e ao meio ambiente e também será um momento para construir coletivamente um espaço de aprendizagem e troca de experiências.

“Fortalecer os espaços de trabalho das redes de habitat e dos movimentos sociais, por uma lei Marco, a Reforma Urbana e o Direito à Cidade, buscando alternativas possíveis para a solução definitiva do problema habitacional em nossa América Latina com políticas públicas inclusivas”, é também uma das principais finalidades da Jornada Internacional do Habitat.

Durantes os dois dias serão colocadas em questão temáticas como tratados internacionais, direito a moradia digna, defesa do meio ambiente, relocalização forçada, relações com o Estado, estratégias de ação futura, acesso a terra urbana na América Latina, instrumentos para gestão da terra, democratização do acesso a terras com serviços e infraestrutura, situação das políticas de terra, entre outros. Também haverá momentos para trabalhos em grupo e para troca de experiências sobre luta e resistência por moradia, terra e água.

Também será divulgada e fortalecida durante a Jornada a ‘Campanha Nacional pelo Direito à moradia digna e renovação urbana sem desocupação: moradia digna para todos e todas no Peru’. A iniciativa, que recebe o apoio de organizações nacionais e internacionais, tem como objetivo a restituição constitucional do Direito à Moradia Digna, retirado da Constituição política de 1993, e a finalização da Lei de Renovação Urbana com base na Lei dos Direitos de Participação e Controle Urbano (Lei Nº 26300).

A campanha se desenvolve nas cidades de Lima, Trujillo, Arequipa, Ayacucho, Cuzco, Huaraz e Huancavelica, onde se está realizando ações para conseguir reunir cerca de 50 mil assinaturas necessárias para transformar as iniciativas em leis.

Situação da habitação

Em 1996 as Nações Unidas avançaram nas normas de promoção do habitat social, pois foram repensadas as estratégias para o desenvolvimento desta esfera. Em 2002, acontece outro avanço, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que além de reconhecer o acesso à moradia como direito humano fundamental também possibilita a participação efetiva das organizações sociais nos processos de gestão da moradia.

A pesar disso, ainda é preciso evoluir mais, já que o crescimento populacional urbano que acontece, sobretudo, nas cidades dos países em desenvolvimento, se transforma em problemas como moradias inadequadas, aglomeração, exclusão social, criminalidade, aumento da vulnerabilidade, segregação e problemas ambientais.

Fonte: Correio do Brasil