20 de julho de 2012
Liminar desafia decisão do TJ-MG sobre a permanência de 600 famílias em terrenos pertencentes ao município
Na madrugada dessa quinta-feira (19) a Polícia Militar de Minas Gerais (MG) cercou as cinco ocupações urbanas da cidade de Timóteo, no Vale do Aço, em uma ação preparatória para o despejo das famílias. O mandado de reintegração de posse dos terrenos pertencentes ao município foi emitido pelo juiz Dr. Rodrigo Antunes Lage, da Primeira Vara Civil da Comarca de Timóteo na terça-feira (17).
As cinco ocupações abrigam cerca de 600 famílias que não tem para onde ir. A ameaça de despejo começou em maio com a emissão do primeiro mandato de reintegração de posse pelo Município de Timóteo. No mesmo mês, representantes das ocupações conseguiram suspender o mandato em 2ª instância, através de recurso no Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). No entanto, nessa semana o juiz da Primeira Vara Cível, com base no documento enviado pelo TJMG, decretou novamente a desocupação das áreas, passando por cima da decisão do Tribunal de Justiça.
Dr. Joviano Mayer, um dos responsáveis pela defesa das famílias, afirma que a decisão do TJ-MG segue mantida. Segundo ele, “o juiz da Primeira Vara Civil da Comarca de Timóteo entendeu que a decisão do tribunal permitia o despejo das famílias que ocuparam o terreno a menos tempo”. “Só que ele fez uma interpretação absurda da decisão do tribunal”, relatou.
Nas ocupações, há famílias que chegaram nos meses de março e abril, mas também existem famílias que estão lá há mais de 10 anos. A defesa argumenta que, pelo tempo de ocupação, as famílias têm o direito a permanecer nos locais.
Durante a ação da PM, na madrugada de quinta, as famílias ficaram preocupadas com a situação. “Eles estão desesperados, passaram a noite toda acordados, com a comunidade toda cercada”, relatou Mayer. Militantes das brigadas de Belo Horizonte e advogados dão apoio as famílias.
O advogado afirmou também que no mesmo dia entrou com o recurso na justiça para que o TJ-MG faça prevalecer a decisão anterior. Segundo ele, o tribunal deve se pronunciar ainda nesta sexta-feira (20).
Fonte: Brasil de Fato
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