Justiça manda tirar 38 famílias de assentamento no Mato Grosso do Sul

05 de julho de 2012

A Justiça Federal mandou tirar 38 famílias do assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí, cidade distante 402 km de Campo Grande. Os despejados, segundo a ação judicial proposta pela superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), compraram os lotes dos primeiros assentados, um negócio que mais fere o regulamento da reforma agrária. A área recuperada será ocupada por famílias brasileiras expulsas do Paraguai, os conhecidos brasiguaios.

A ação deve acontecer entre terça e quarta-feira e será cumprida por policiais federais. É o maior despejo coletivo já determinado pela Justiça, em Mato Grosso do Sul, segundo a assessoria de imprensa do Incra. Em MS, existem 78 assentamentos divididos em 13 mil lotes. Cálculos presumidos do Incra indicam que ao menos 20% dessas áreas, ou 2,6 mil lotes, tenham sido adquirido de maneira ilegal, sem o conhecimento do órgão.

Corre na Justiça algo em torno de 200 ações judiciais pedindo o despejo de famílias que entraram em assentamentos sem cumprir as regras do Incra. A assessoria informou que, em alguns casos, o primeiro assentado foi forçado a negociar seu lote. No entanto, a maioria troca sua terra por dinheiro, carro ou casa na cidade. Em agosto de 2010, a Polícia Federal descobriu que no assentamento Santo Antônio havia um esquema de venda de lotes com a participação de servidores do Incra. Durante a operação ao menos 20 pessoas foram detidas, entre elas dois vereadores e o ex-presidente do Incra, Waldir Cipriano Nascimento, que respondem aos processos em liberdade.

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