15 de junho de 2012
Na tarde desta sexta, 15, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou audiência pública para debater sobre as remoções das moradias em decorrência das obras da Copa do Mundo Fifa 2014. A iniciativa proposta pelo vereador licenciado João Alfredo (PSOL), foi comandada pela ver. Toinha Rocha (PSOL).
Na ocasião, a relatora especial da ONU à moradia adequada, a professora Raquel Rolnik, que está na Capital visitando as comunidades removidas, explicou o trabalho da relatoria, e fez um apelo aos moradores das comunidades visitadas. “Peço às comunidades que façam um relatório unificado contando tudo o que está acontecendo, pois esse relatório será a formação da especificidade e autonomia de cada comunidade”, frisou Raquel.
José Lino, defensor público do Núcleo de Moradia e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, disse que a cidade não possui um programa de regularização fundiária, e enfatiza que a Fortaleza precisa de um projeto legislativo, no qual este remova as dificuldades de se criar um programa de moradia. “Nós precisamos de uma política que se cumpra as regras”, finalizou o defensor.
Representantes das comunidades compareceram à audiência, e apontaram que há descaso do Governo Municipal e Estadual para com eles, e falaram que não recebem o apoio de nenhum destes.
Em sua fala, João Alfredo (PSOL) ressaltou que o Plano Diretor de Fortaleza está sendo modificado naquilo que tem de melhor, que segundo o parlamentar, foi a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). “O Plano Diretor é uma lei morta, e estamos vivenciando um retrocesso”, finalizou João.
Também estavam presentes na ocasião, a ver. Eliana Gomes (PCdoB); Marta Sileda, coordenadora de Projetos do Ceará Periferia; Erisvaldo Neris, da Coordenação do MST; Jersey Oliveira, representando o Movimento de Luta das Comunidades em Defesa da Moradia (MLDM); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; Dr. Fernando Ferrer; Gorete Fernandes, presidente da Federação de Bairros e Favelas; e o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Henrique Frota.
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