Famílias de Joinville, Santa Catarina, recebem ultimato do poder público

18 de junho de 2012

Secretaria de Infraestrutura Urbana e Fundema notificam moradores e exigem regularização de imóveis em Área de Preservação Permanente

A Seinfra (Secretaria de Infraestrutura Urbana) e a Fundema (Fundação Municipal de Meio Ambiente) iniciaram nesta quarta-feira (23) a fiscalização de casas construídas às margens do rio Bupeva, no bairro Fátima. Todos os moradores que não apresentaram alvarás tiveram suas casas embargadas e receberam multas e notificações com prazo de 30 dias para regularização. Segundo Luiz Vieira, gerente da unidade de fiscalização de obras e posturas da Seinfra, a ação continua por cerca de dez dias em cumprimento a uma solicitação do MPE (Ministério Público Estadual).

Os moradores afirmam que devem procurar o poder público nos próximos dias para cobrar explicações. A dona de casa Maria Nazaré Schmitz, 47 anos, vive nos fundos da rua Américo Jacomino há 30 anos e ficou surpresa com a visita dos fiscais. “Já tenho casa construída aqui há todo esse tempo, nunca vieram falar nada, e agora embargaram. Vamos lá ver o que precisa fazer, se tiver que pagar o terreno a gente paga, o que a gente não quer é sair daqui, vivemos da pesca”, conta, mostrando os barcos utilizados pelo marido Francisco Budal, 45, para pescar na baía Babitonga.

As contas de água, luz e IPTU chegam mensalmente para ela, para a vizinha Lindaura Jovita Correa, 66, pescadora, e para os outros moradores da região. “Moro há 22 anos aqui e disseram que como estamos irregular vão ter que demolir tudo. Não temos como sair”, comenta. A torneira Zulamar Fernandes da Silva, 44, também afirma que nunca foi procurada nos 11 anos em que mora na rua Américo Jacomino. “Colocaram essa placa de preservação há dois meses e agora querem nos tirar. Quero saber para onde a gente vai”, protesta.

A dona de casa Simone Pereira do Nascimento, 22, mãe de Anderson, 6, Juliana, 4, Gustavo, 3, e Luciana, oito meses, se preocupa com o futuro dos pequenos e também afirma que não tem para onde ir. “Nós invadimos aqui, mas porque não tínhamos onde morar e ficávamos um pouquinho aqui, outro ali. Já estamos há três anos nessa casa”, conta. Até sexta, os moradores que receberam multas de até R$ 2.000 planejam se reunir e montar um grupo que procurará a Seinfra para ver se há possibilidade de regularização.

Sem estimativa de quantas famílias serão notificadas

Segundo Luiz Vieira, a regularização das residências é inviável porque os imóveis estão em área de preservação permanente. “O embargo é de 30 dias, prorrogáveis por até 90, e se não houver regularização (a saída dos moradores), encaminhamos pedido para a procuradoria entrar com uma ação demolitória.”

Segundo ele, ainda não há estimativa de quantas casas serão embargadas nesse processo, mas todas que estiverem na orla do rio Bupeva sem os afastamentos previstos em lei serão autuadas. Na tarde desta quarta-feira (23), o secretário de Habitação, José Teixeira Chaves, informou que não sabia da ação dos fiscais e que vai esperar o fim do processo para avaliar o que poderá ser feito pela secretaria.

Fonte: ND Online