29 de maio de 2012
Homem levantando seu barraco. Fotos:www.diegomarquespolemica.blogspot.com.br
Várias famílias pobres e sem ter onde morar ocuparam há alguns dias um terreno público nas proximidades da vila São João no entorno do antigo galpão utilizado pela FUJITA. As famílias estão vivendo em condições degradantes. Informações do Blog Diego Marques através de imagens mostram a existência de crianças e idosos sem o mínimo de higiene, mas em situação de total insalubridade.
Algumas pessoas acampadas no local estiveram ontem na câmara de vereadores para cobrar um posicionamento das autoridades, mas até o momento não temos informações sobre o encontro dessas pessoas com nossos edis. Contudo, o que se percebe é que as autoridades municipais estão fazendo vista grossa.
Fatos como esse é o resultado de uma política predatória e corrupta, onde as riquezas municipais são extraviadas e na maior parte das vezes recebem outros destinos. As riquezas municipais servem para encher os bolsos de grupos políticos para sustentarem suas picuinhas e caprichos patológicos. Como sempre vem a pergunta, quem paga a conta? Os mais pobres.
O que é direito à moradia?
Mais que um teto e quatro paredes- Segurança da posse: Todas as pessoas têm o direito de morar sem o medo de sofrer remoção, ameaças indevidas ou inesperadas. As formas de se garantir essa segurança da posse são diversas e variam de acordo com o sistema jurídico e a cultura de cada país, região, cidade ou povo;
- Disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos: A moradia deve ser conectada às redes de água, saneamento básico, gás e energia elétrica; em suas proximidades deve haver escolas, creches, postos de saúde, áreas de esporte e lazer e devem estar disponíveis serviços de transporte público, limpeza, coleta de lixo, entre outros.
- Custo acessível: O custo para a aquisição ou aluguel da moradia deve ser acessível, de modo que não comprometa o orçamento familiar e permita também o atendimento de outros direitos humanos, como o direito à alimentação, ao lazer etc. Da mesma forma, gastos com a manutenção da casa, como as despesas com luz, água e gás, também não podem ser muito onerosos.
- Habitabilidade: A moradia adequada tem que apresentar boas condições de proteção contra frio, calor, chuva, vento, umidade e, também, contra ameaças de incêndio, desmoronamento, inundação e qualquer outro fator que ponha em risco a saúde e a vida das pessoas. Além disso, o tamanho da moradia e a quantidade de cômodos (quartos e banheiros, principalmente) devem ser condizentes com o número de moradores. Espaços adequados para lavar roupas, armazenar e cozinhar alimentos também são importantes.
- Não discriminação e priorização de grupos vulneráveis: A moradia adequada deve ser acessível a grupos vulneráveis da sociedade, como idosos, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com HIV, vítimas de desastres naturais etc. As leis e políticas habitacionais devem priorizar o atendimento a esses grupos e levar em consideração suas necessidades especiais. Além disso, para realizar o direito à moradia adequada é fundamental que o direito a não discriminação seja garantido e respeitado.
- Localização adequada: Para ser adequada, a moradia deve estar em local que ofereça oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social. Ou seja, nas proximidades do local da moradia deve haver oferta de empregos e fontes de renda, meios de sobrevivência, rede de transporte público, supermercados, farmácias, correios, e outras fontes de abastecimento básicas. A localização da moradia também deve permitir o acesso a bens ambientais, como terra e água, e a um meio ambiente equilibrado.
- Adequação cultural: A forma de construir a moradia e os materiais utilizados na construção devem expressar tanto a identidade quanto a diversidade cultural dos moradores e moradoras. Reformas e modernizações devem também respeitar as dimensões culturais da habitação.
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