27 de maio de 2012
Uma decisão judicial ameaça de despejo comunidades tradicionais, em sua maioria caiçaras, que vivem há até 400 anos na região da Jureia, litoral sul paulista. A determinação vem de uma ação do Ministério Público Estadual que pede a demolição de, pelo menos, 40 casas construídas dentro da Estação Ecológica da Jureia-Itatins. O governo do Estado, que está obrigado a fazer a remoção, recorreu da decisão, e conseguiu ampliar o prazo inicial de 120 dias, para um ano. O tempo, entretanto, esgota-se no início de julho.
A estação ecológica, que não pode ser habitada, desconsiderou a existência das comunidades tradicionais na região quando foi criada em 1986. Por isso, o governo estadual enviou no início de 2012 uma proposta que transforma duas das áreas habitadas da estação ecológica em reservas de desenvolvimento sustentável (RDS).
De acordo com o diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, a única forma de garantir definitivamente a permanência das famílias é a aprovação do projeto de lei que classifica algumas áreas da estação ecológica, criando o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins.
Além da ameaça imposta pela decisão judicial, os moradores dizem que enfrentam pressão para deixar a região. Segundo Adriana Souza Lima, vice-presidente da União dos Moradores da Jureia (UMJ), as restrições impostas às comunidades que vivem nas áreas de preservação, muitas vezes, tornam a sobrevivência inviável. “O governo dificulta tanto a vida das pessoas que elas acabam abandonando e saindo”, diz em relação à proibição de erguer construções ou fazer pequenas hortas.
O presidente da Associação de Moradores da Barra do Una, Peder Kvam, conta que agentes do governo do Estado agem de forma arbitrária contra os moradores, até invadindo a casas à força.
O diretor da Fundação Florestal minimizou as críticas e disse que o órgão tem agido para reprimir ilegalidades. “Não podemos mais aceitar a depredação dos recursos naturais, se não for para a sobrevivência de populações tradicionais com os seus modos tradicionais de uso. Não podemos aceitar casos individuais e isolados de invasão de terra pública.”
Abertura para o turismo
O projeto de lei para a criação do Moisaco de Unidades de Convervação, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pretende fomentar o turismo na Mata Atlântica, situada na parte sul do litoral paulista. Se aprovado, praias e cachoeiras localizadas nos 97,2 mil hectares ficarão abertas à visitação.
Os caiçaras e quilombolas que moram na região temem, no entanto, perder o controle dos recursos naturais com a concretização do projeto. “Eles propõem parques onde empresas vão vir fazer a gestão, dificilmente a própria comunidade vai fazer a gestão de espaços como parques, alojamentos e todas essas estruturas que eles pretendem criar”, argumenta Adriana Souza Lima.
A proposta dos moradores é que as comunidades administrem de forma partilhada a exploração turística da região. Segundo Adriana, os moradores têm estudado projetos bem-sucedidos implementados em outros estados.
Boris Alexandre César nega a existência de planos de privatização dos parques. “O governo não está privatizando parques, pelo contrário, o governo está assumindo o papel que lhe compete, que é a gestão ambiental”, ressaltou. De acordo com ele, a fundação já tem trabalhado com a terceirização de serviços em unidades de conservação em benefício das populações locais.
Fonte: Terra Notícias
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