Em Curitiba, mesmo com ordem de despejo, moradores vizinhos do antigo Presídio do Ahú se recusam a sair

21 de maio de 2012

Uma briga judicial que já dura 19 anos teve um novo capítulo nesta segunda-feira (21) no bairro Ahú, em Curitiba. Cerca de 250 famílias que moram em um terreno de 191 mil metros quadrados, que supostamente pertence ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), fizeram um protesto contra a ordem de despejo que receberam para sair do local. Todos eles se recusam a sair e apresentam documentação e laudos periciais que, segundo o que dizem, provam que são legalmente donos dos terrenos.

A  briga já passou por várias instâncias judiciais com decisões favoráveis ora para os moradores ora para os proprietários do terreno ou também para o INSS, mas a questão é que ninguém sabe ao certo qual a demarcação do local.

De acordo com a moradora Sirlene Motta, o pai dela mora no local há 30 anos, pagou pelo terreno e não aceita a ordem de despejo. “Temos todos os documentos que provam que nós compramos esse terreno, temos direitos sobre eles. O judiciário nos coloca na mídia como ‘invasores de luxo’, e não somos invasores”, afirma.

Sirlene conta ainda que um perito esteve no local e fez uma demarcação original de que o terreno ficaria entre os rios Juvevê, que hoje seria a rua Campos Sales, e o rio da Penitenciária, que passaria por baixo do presídio, não passando assim pelas residências deles.

“Uma perita veio aqui com ordem judicial e disse que esse terreno seria um braço daquele, e que estaríamos morando irregularmente, mas nos recusamos a isso. Ela mesma fez uma perícia anterior que dizia que o terreno era nosso”, reclamou.

A União estaria disposta a pagar uma indenização de R$ 10 mil, mas os moradores insistem que investiram muito mais nas residências. “Os advogados do INSS ainda chegaram a falar que não tem como nos indenizarem, já que o terreno é da União”, completou Sirlene.

História

O terreno faz parte da documentação dos herdeiros na chamada Carta de Data, registrada pela Câmara Municipal no dia 26 de janeiro de 1927, em que Caetano Munhoz da Rocha compra a área de 300 mil metros quadrados, ao lado do Presídio do Ahu. Dez anos depois, 25 lotes desta área, com cerca de mil metros quadrados cada um, foram doados ao governo do Paraná para que fossem construídas casas de funcionários do presídio.

No dia 12 de abril de 1944, Caetano Munhoz da Rocha vendeu 191.480, dos 300 mil metros quadrados que era dono, para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, que mais tarde viria a ser o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A área foi negociada por 670 mil cruzeiros. O detalhe é que nas duas escrituras aparece, de forma clara, quais são os 308 lotes adquiridos pelo INSS e quais são os 25 lotes doados ao governo do Estado.

Entre as décadas de 30 e 40, parte da área deste terreno foi doada ao governo estadual e, outra, vendida ao INSS. Hoje, casas e prédios de terceiros ocupam o local.

Misteriosamente, a planta usada pelo INSS hoje para justificar os despejos é diferente da original, registrada em cartório, e apresenta, não se sabe o motivo, apenas 177 mil metros quadrados que pertenceriam ao instituto, e não os 191 mil metros quadrados da escritura original. Esta planta foi para o Registro de Imóveis no dia 29 de novembro de 1977.


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