O Conselho de Direitos Humanos da ONU, em sua resolução 15/8, solicitou à Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada que identificasse boas práticas, desafios e obstáculos para a plena realização do direito à moradia adequada e que dedicasse especial atenção às necessidades de pessoas em situação vulnerável ou pertencentes a grupos marginalizados. Em seu primeiro relatório sobre o tema, a Relatoria apontou as implicações de políticas financeiras, econômicas e habitacionais sobre o direito à moradia adequada, no contexto da crise. O relatório também apontou os impactos no direito à moradia de políticas habitacionais baseadas no mercado.
Em seu próximo relatório temático, a ser apresentado à 67ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em outubro, a Relatoria dará continuidade ao seu trabalho anterior, examinando políticas nacionais de promoção do acesso à casa própria e de moradia de interesse social para setores de baixa renda ou grupos marginalizados. O novo relatório focará as experiências internacionais de financeirização da produção habitacional e do acesso à moradia adequada para os mais pobres, através de crédito, microcrédito, subsídios e isenções fiscais.
Por esta razão, a Relatoria elaborou um questionário sobre este assunto, solicitando informações de Estados, autoridades lociais e organizações da sociedade civil. A Relatoria convida Estados, agências e departamentos da ONU, instituições de direitos humanos, organizações da sociedade civil e indivíduos a responder o questionário, contribuindo, assim, com o relatório.
Por favor, envie suas respostas por e-mail para o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (srhousing@ohchr.org) até, no máximo, 1º de julho de 2012.
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