16 de maio de 2012
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor recebeu dezenas de moradores da comunidade Zilah Spósito, região Norte da capital, em audiência pública nesta quarta-feira (16/5) para discutir a iminência de despejo das 130 famílias. Solicitada pelo vereador Adriano Ventura (PT), a reunião contou com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, moradores de outras ocupações urbanas e lideranças de movimentos populares pelo direito à moradia digna. Os vereadores solicitaram medidas punitivas aos fiscais da Prefeitura que teriam agido de forma ilegal e violenta contra a comunidade Zilah Spósito em intervenção realizada em outubro de 2011. Também foi solicitado o cadastramento dos moradores para garantir o acesso a tratamento nos centros de saúde municipais.
De acordo com as lideranças, o terreno ocioso, abandonado pela Prefeitura, não cumpria sua função social como previsto pelo Estatuto da Cidade. Sem alternativa, famílias desabrigadas ocuparam a área há cerca de quatro anos. “A gente não mora ali por gosto. A gente está ali porque precisa”, afirmou Baiana, moradora da comunidade. “Paguei aluguel por oito anos e chegava a não ter dinheiro para comprar leite! O Zilah era uma oportunidade de ter a minha casa. Mas foi derrubada”, completou a ocupante, lembrando a suposta intervenção irregular da PBH no terreno em outubro de 2011, quando foram derrubadas dezenas de casas e desabrigadas cerca de 30 famílias.
Entendendo que as construções estavam em área de risco e não atendiam ao perfil de moradia, a Prefeitura enviou à comunidade fiscais, gerentes e guardas municipais, acompanhados da Polícia Militar, que, sem mandado judicial e com forte aparato repressor, destruíram 27 casas de alvenaria, barracos de lona e moradias em início de construção. Diante da resistência dos moradores, o Executivo está movendo ações judiciais solicitando reintegração de posse.
A Defensoria Pública esclareceu que interpôs recurso e conseguiu efeito suspensivo da liminar que determinava a desocupação. “A lei de uso e ocupação do solo afirma que, se a casa tiver aspecto de moradia, ela não pode ser demolida sem determinação judicial”, explicou a defensora Cleide Nepomuceno, afirmando que a argumentação dos fiscais é falha e inverídica.
“Dizem que é área de risco. Mentira. Choveu, ventou, caiu até casa de granfino na cidade, e nada aconteceu no Zilah”, lembrou Adriano Ventura (PT). “Dizem que eram casas em construção. Toda casa está sempre em construção. Principalmente das famílias mais humildes. A casa vai sendo acabada de acordo com a renda disponível. Mas todas elas já abrigavam famílias”, completou o vereador.
Frei carmelita e militante na luta pelo direito à moradia, Gilvander Moreira lembrou a desocupação violenta realizada pela Prefeitura junto com a Polícia Militar na comunidade Eliana Silva (região do Barreiro) na madrugada da última sexta-feira (11/5) e a insuficiência do Programa Minha Casa, Minha Vida para solucionar o déficit de moradia na cidade. “Problema social não se resolve com truculência, mas com política pública adequada. Solicito à Prefeitura que retire o pedido de reintegração de posse e proponha um espaço para o diálogo e a solução digna para o problema”, propôs.
Participaram da reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Sílvia Helena (PPS) e Pablo César “Pablito” (PSDB).
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