14 de maio de 2012
Uma decisão judicial publicada no início de abril efetiva a desapropriação de um dos imóveis privados existentes no território da Comunidade Quilombola Conceição das Crioulas, situada em Salgueiro, sertão Pernambucano. A conquista é parte da luta encampada há anos pela comunidade, pois, mesmo tendo sito titulada no ano 2000 pela Fundação Cultural Palmares, a comunidade convive com 21 propriedades privadas em seu território. Isso ocorre por que a titulação foi anterior ao Decreto 4887/03, que prevê a desintrusão das áreas tituladas.
Em 2009 foi publicado o decreto presidencial declarando desapropriação por Interesse Social (Lei 4132/62) dos imóveis privados dentro da comunidade quilombola. O Incra iniciou o mapeamento, negociação de compra e venda dos demais imóveis e a indenização das benfeitorias dos posseiros para a desintrução apenas em 2011, e esta é a primeira área desapropriada.
Ao todo o território da comunidade tem cerca de 17 mil hectare. O caso da Conceição das Crioulas tem sido assessorado pela Terra de Direitos e Dignitatis, em parceria com a Associação Quilombo Conceição das Crioulas (AQCC), entidade da própria comunidade.
Fonte: Terra de Direitos
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