(Português) 07 de maio de 2012
Executivo apresenta hoje propostas para converter a prestação em renda e criar um avaliador independente.
O Governo quer ajudar as famílias sobrecarregadas com os empréstimos à habitação, evitando o despejo de casas com prestações em incumprimento. Em estudo está um pacote legislativo que prevê a reconversão de contratos de empréstimos em arrendamento, possibilitando às famílias sobreendividadas pagar uma renda com valor mais baixo, durante um período temporário, findo o qual é dada a possibilidade de recuperar a propriedade do imóvel e contemplar as rendas pagas no acerto de contas. A solução é defendida pela banca, mas numa avaliação caso a caso. O Executivo pretende uma lei generalizada para todas as situações de desemprego e existência de fianças.
Esta é uma das propostas governamentais que deverá ser discutida na reunião de hoje do grupo de trabalho, criado pelo Governo, para preparar um pacote de medidas que visam a criação de um enquadramento legal para fazer face aos problemas de incumprimento no crédito à habitação de mais de 125 mil famílias portuguesas. Objectivo: encontrar soluções para o incumprimento, fora dos tribunais, e apoiar os portugueses sobreendividados. Isto numa altura em que, no primeiro trimestre, disparou o número de imóveis entregue aos bancos: 2.300 foram dados em dação em pagamento, numa média de 25 por dia.
“O grupo de trabalho [composto pelos ministérios das Finanças, Economia e Justiça, bem como pelo Banco de Portugal] está a finalizar um pacote que visa dar respostas ao sobreendividamento, que deverá ser apresentado ainda este mês. Uma das propostas passa pela conversão dos contratos do crédito à habitação em contratos de arrendamento”, revelou ao Diário Económico fonte governamental.
Fonte: Sapo.pt
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