(Português) Moradores de Nova Canaã conquistam direito de permanecer em casas (MT)

(Português) 23 de abril de 2012

por Thaisa Pimpão, do Centro Burnier

Após mais de quatro meses de lutas, os moradores do Jardim Nova Canaã, da periferia de Cuiabá, ganharam o direito de permanecerem em suas casas. A publicação do decreto 1.908, que foi feita ontem (19/04), no Diário Oficial do Estado, declara a área como de interesse social e autoriza a regularização fundiária do local.

As 266 famílias, que somam mais de mil pessoas, estavam em desespero com a ameaça de despejo após a decisão da juíza Vandimara Galvão Ramos Paiva, titular da 21ª Vara Cível de Cuiabá. Em agosto do ano passado, a magistrada concedeu liminar de reintegração de posse ao suposto dono da área Armindo Sebba Filho, apesar de haver dúvidas sobre a titulação da terra.

Em vista da situação de ameaça, a sociedade civil se mobilizou e realizou protestos como o fechamento da Avenida Palmiro Paes de Barros e a ocupação da Casa Civil e da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). Moradores e movimentos sociais promoveram também debates, assembleias e coletiva de imprensa com o objetivo de dar visibilidade ao caso e buscar uma solução definitiva para a situação de medo e tensão vivida por homens, mulheres, crianças e idosos do assentamento.

No Jardim Nova Canaã moram muitas mulheres que criam filhos sozinhas e há um número grande de desempregados. A maioria dos trabalhadores de lá atuam como vigias, braçais, mecânicos e outras profissões de baixa renda. Há também muitas domésticas e manicures.

No início de abril, o secretário adjunto de Assuntos Comunitários da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Benjamin Lira de Araújo, que representou o Governo do Estado no seminário “Caso Canaã – Direito a Moradia em Questão”, disse às famílias que elas não seriam despejadas.

A soma de esforços e as lutas incansáveis da sociedade civil organizada, que desde o início se pautou pelo direito à moradia garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal brasileira, deram resultado. A publicação do decreto no Diário Oficial do Estado pode ser vista como uma vitória para os moradores de Nova Canaã que, a partir de agora, terão a segurança de terem suas casas regularizadas, podendo viver dignamente como verdadeiros cidadãos.

Fonte: 24 horas News