(Português) A Portaria 0027/2012, que trata da criação da comissão, estabelece que a mesma poderá analisar, propor, alterar e sugerir medidas de intervenções necessárias para o bom andamento da obra, articulando-se com os demais órgãos do poder municipal, estadual e federal.
O projeto viário interligará 20 estações e 3 terminais (Divulgação/Semcom)
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) criou, no último dia 11, por meio de portaria, a Comissão de Planejamento, Controle e Acompanhamento das obras do Bus Rapid Transit (BRT), cujo objetivo será acompanhar a execução do projeto, criando mecanismos que garantam o cumprimento do cronograma estabelecido para sua implantação. A medida foi publicada na edição do último dia 18 do Diário Oficial do Município (DOM).
Também no dia 11 o DOM trouxe o resultado da concorrência para a execução das obras, cujo vencedor foi o consórcio Construbase – S.A Paulista. Ele será responsável pelo trecho denominado “Leste” do BRT – tecnologia que utiliza veículos sobre rodas-, que terá 19 quilômetros de extensão e ligará a Zona Leste ao Centro de Manaus. De acordo com informações da secretaria, 904 imóveis serão desapropriados no trecho.
O investimento será de R$ 223 milhões, aproximadamente, 37,2% dos R$ 600 milhões previstos para a implantação total do sistema, que compreende, ainda, a operacionalização e aquisição de veículos apropriados. A edificação deve iniciar em 42 dias com prazo de conclusão de 24 meses, segundo as últimas informações fornecidas pela assessoria da Seminf.
Já a Portaria 0027/2012, que trata da criação da comissão, estabelece que a mesma poderá analisar, propor, alterar e sugerir medidas de intervenções necessárias para o bom andamento da obra, articulando-se com os demais órgãos do poder municipal, estadual e federal, e até mesmo com as concessionárias Águas do Amazonas e Eletrobras Amazonas Energia.
Em outro item, fica determinado que a comissão analisará as propostas de intervenções feitas pela construtora responsável pela obra, propondo e implementando soluções adequadas para o bom relacionamento entre o poder público e a comunidade, evitando assim, problemas que possam interferir no cumprimento do cronograma estabelecido.
Em contrapartida, o grupo terá como atribuição, informar sobre o andamento das obras ao agente financeiro responsável (Caixa Econômica Federal), à pasta responsável e aos órgãos de controle competentes, tais como Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), entre outros.
Para tanto, foram designados cinco servidores da Seminf: Eraldo Bandeira Machado, Maria de Fátima Guimarães Soares, Melissa Alves de Toledo, Mylena Fernandes Burlamaqui e Frank Charles de Souza Ferreira.
O corredor do BRT iniciará na avenida Manaus Moderna (Zona Centro-Sul) e terminando na avenida Autaz Mirim, conhecida como Grande Circular (Zona Leste), passando, ainda, pelas avenidas do Contorno e Cosme Ferreira. Entenda o que é BRT.
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