O dossiê “Megaeventos e violações de direitos humanos no Rio de Janeiro” é uma publicação de cerca de 90 páginas produzida coletivamente por entidades e movimentos sociais que compõem o Comitê Popular da Copa. O documento traz dados sobre os gastos públicos efetuados e análises sobre a falta de informação e participação das pessoas afetadas nos projetos de urbanização, destacando arbitrariedades, irregularidades e ilegalidades nos processos de remoção de milhares de famílias para a construção de grandes obras e reformas no sistema de transportes.
O material expõe, ainda, a política de transferência das terras públicas para o setor privado através das operações urbanas consorciadas e das Parcerias Público-Privadas (PPP), e mostra condições de trabalho precárias em obras de grande porte, como na reforma do Maracanã. Questões como a elitização do futebol e a atuação do BNDES como protagonista no financiamento das obras da Copa no Rio de Janeiro também são abordadas, bem como outros temas.
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Fonte: Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, membros da academia e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo geridos os recursos e como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa e as Olimpíadas na cidade.
O grande problema do projeto “nova luz” (em minúscula e entre aspas pois este nome tenta apagar a histórica SANTA IFIGÊNIA) está relacionado à construção da legislação que lhe dá suporte jurídico.
-A lei 14917/09 -Lei de concessão urbanística- garante ao futuro concessionário desta área encravada entre as avs Duque de Caxias, Ipiranga, rio Branco e Rua Mauá a exploração comercial de solo, subsolo, espaço aéreo, e, pasmem, espaço público.
No Brasil a regra que prevalece é a do grande capital bancar eleições no legislativo e no executivo em todas as esferas, e, como paga, apresentar grandes projetos formatados para dar continiuídade à este loop, visível, risível e resistente.
Quando moradores e comerciantes locais não encontram nenhuma garantia expressa em lei (valores de despropriação, pagamento do fundo de comércio, critérios para realocação, critérios para ocupação das ZEIS etc.) é natural que sejam contrários ao plano.
Até cego enxerga à que veio este “nova luz”. Entretanto os fatos não importam pois se é para acabar com a cracolândia, que venha esta explosão de claridade.
O grande capital abandonou o centro durante décadas e agora quer retoma-lo. Bem vindo seja,desde que respeitando regras constitucionais. Não é com uma lei/decreto do prefeito de São Paulo que direitos (propriedade, livre concorrência,moradia) serão suprimidos.
Um cidadão que venha à recorrer à violência para defender sua casa contra estas arbitraridades como será julgado pelo STF? Legitima defesa ou resistência contra ordem judicial? Desobediência civil ou defesa de preceitos constitucionais?
Não se doa o centro de uma das maiores cidades do mundo com uma canetada mesmo que seja do tamanho da que fez o cheque da prefeitura para o metrô!