16 de abril de 2012
por Maykon Froz Marques
O problema do déficit de moradia é uma adversidade que atinge não apenas o estado do Maranhão, mas como outros estados do Brasil e inclusive outros países, e que continua sendo um dos principais desafios dos governantes.
No Brasil, o direito a moradia é direito assegurado previsto pela constituição de 1988. No entanto, mesmo com os avanços ocorridos na legislação dando direito a moradia a todos os cidadãos brasileiros, isto na realidade não traduz em efeitos concretos no que diz respeito à condição de habitação e acesso a serviços urbanos da população brasileira.
Somente no maranhão, o déficit habitacional chega a 544 mil moradias, ou seja, resultado bem aquém do esperado.
A grande problemática é que a maior parte da população que carece de moradia simplesmente não dispõe de renda para assumir financiamentos, por menor que sejam as parcelas, e por isso depende do apoio do poder público. Sem condições de pagar aluguel, muitas famílias se obrigam a ocupar áreas públicas, de preservação ambiental ou áreas de risco, como meio de garantir provisoriamente um espaço como moradia. Até para famílias com uma renda mínima, a burocracia ainda impede o fácil acesso ao crédito.
O impacto dessa situação é o crescimento e a perenização das invasões e consequentemente de todos os problemas sociais decorrentes, como proliferação de doenças, desemprego, aumento da violência, etc.
Outro fato relevante são as condições precárias de algumas habitações, que afeta principalmente as camadas mais pobres da população maranhense, sendo que os principais componentes dessas inadequações dizem respeito ao fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, déficit de esgotamento sanitário e coleta de lixo.
Diante dessas mazelas apontadas, o governo do Estado promete injetar cerca de R$ 8,8 bilhões por meio do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), que corresponde 1,17% da verba orçamentária do Estado, e que ainda contará com a participação de recurso da união correspondendo a maior parcela do investimento, com cerca de 91% do total a ser investido, ou aproximadamente R$ 8 bilhões.
Esse plano, segundo apresentado, terá vigência de 12 anos e garante reduzir em 60% o déficit de moradia no Maranhão. Porém, o enfretamento dessa realidade é bem mais complicado tendo em vista que as políticas habitacionais vão além, ou seja, se constituem em políticas sociais como educação, geração de emprego e renda, e ainda as políticas econômicas, já que 97 % da economia do Estado, de acordo com o economista Tarcísio Patrício de Araújo, é originado da importação, que por característica é um setor que gera um número reduzido de emprego e está suscetível a crises externas. Desta forma, as iniciativas voltadas à moradia devem estar integradas com as demais políticas governamentais.
Não obstante, uma política habitacional para ser bem-sucedida deve ser diversificada, com oferta de diferentes soluções, capazes de satisfazer as diferentes necessidades das famílias maranhenses.
No que diz respeito ao problema de saneamento básico o maior desafio é integralizar a cobertura dos serviços nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, sobretudo nas áreas rurais. Há de se ressaltar que até mesmo na capital, há precariedade do sistema de saneamento, o que demonstra a inércia do poder público.
Outra problemática existente é em relação a especulação imobiliária que com a construção de moradias pode ocorrer a elevação do preço das terras e dos imóveis, com a aplicação destes investimentos.
Ademais, ainda que diante de inúmeros problemas e desafios a serem enfrentados, está claro que a implementação e o cumprimento à moradia adequada precisa de reconhecimento pleno por parte do estado, devendo incluir e integrar plenamente o direito à moradia adequada ao planejamento urbano e às políticas habitacionais.
Fonte: Administradores.com
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