16 de abril de 2012
Nesta semana, na quarta-feira (18), será votada a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 3239, no Supremo Tribunal Federal, que procura tornar o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, inconstitucional.
Tal decreto regulamentou o processo de titulação de terras dos remanescentes das comunidades de quilombos. O partido Democratas (DEM) é autor da Ação, e, juntamente com a bancada ruralista, está tentando aprová-la a qualquer custo. Se isso acontecer, haverá um enorme retrocesso para a luta de mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.
Assim, a fim de reagir e mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff a grande violação dos direitos adquiridos historicamente, organizações e comunidades de todo o país se mobilizam para agir em prol da defesa desses direitos. Uma das formas de ajudar é assinar (apenas organizações, não indivíduos, podem fazê-lo) e divulgar a petição: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370.
Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.
Para mais informações, acesse: www.cese.org.br
Fonte: Coordenadoria Ecumênica de Servico (CESE), por e-mail
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