22 de março de 2012
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e a Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Imperatriz (MA) evitaram, no último dia 14 de março, o despejo de 900 famílias de trabalhadores rurais que estão acampadas na Fazenda Rio dos Sonhos de 12 mil hectares, em Bom Jesus das Selvas (MA), desde 25 de fevereiro. Em atuação conjunta, as procuradorias informaram ao juiz Ailton Gutemberg, da Comarca de Buriticupu, o interesse da autarquia na área, para a criação de um projeto de assentamento.
Na mesma ocasião, a PFE/Incra e a PSF entraram com pedido de deslocamento de competência para a Justiça Federal, conseguindo a suspensão da ordem de despejo decorrente de uma decisão judicial em uma ação de reintegração de posse com pedido liminar, movida por Edison Osvaldo Damião.
De acordo com o procurador regional do Incra no Maranhão, Luiz Fontoura, após consultar a Superintendência Regional do Terra Legal no estado, a PFE/Incra obteve a confirmação de que a fazenda em questão compõe-se 20% sobreposta a área titulada em nome de Maria das Graças Rocha, sendo que não existe registro de transferência do imóvel para terceiros nos cartórios de Santa Luzia ou Bom Jesus das Selvas e 80% sobreposta à área pertence à União com a denominação de Gleba São Paulo.
Deste modo, ainda segundo Luiz Fontoura, a PFE/Incra já está providenciando o levantamento de subsídios e definindo a qual a melhor estratégia a ser adotada para o ajuizamento da ação de retomada da área pública.
Fonte: Incra
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