O direito humano internacional reconhece o direito de todos a um padrão de vida adequado, incluindo a habitação adequada. Apesar do lugar central deste direito no sistema jurídico global, mais de um bilhão de pessoas não estão adequadamente instaladas. Milhões de pessoas ao redor do mundo vivem em péssimas condições de vida e saúde, em favelas superpovoadas e assentamentos informais, ou em outras condições que não respeitem os seus direitos humanos e sua dignidade. Além disto, outros milhões de pessoas são despejadas ou ameaçadas de despejo forçado, a partir de suas casas todos os anos.
Esta cartilha traz uma explicação sobre o direito à moradia adequada, explica o que isto significa para indivíduos e grupos, e, em seguida, discorre sobre as obrigações relacionadas aos Estados. Ao final, traz exemplos de mecanismos nacionais, regionais e internacionais e de observação.
A cartilha está disponível apenas em espanhol e inglês (basta clicar nas figuras abaixo para lê-la). Para ler a cartilha em outros idiomas e consultar outras publicações do OHCHR, clique aqui.
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