Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre moradia adequada no contexto de pós-desastre

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou no dia 21 de março de 2012, em sua 19ª sessão regular, uma resolução a respeito de moradia adequada em contextos de pós desastres. Dentre os diversos pontos abordados na resolução, destaca-se a importância dada à participação das pessoas afetadas na elaboração e execução de assistência relacionada à habitação. A resolução também encoraja os Estados a incluírem o direito à moradia adequada como componente chave no planejamento e implementação de respostas a desastre, e a priorizar as pessoas mais vulneráveis na realização desse direito, dentro, ainda, de uma perspectiva de gênero.

A resolução pode ser lida na íntegra aqui (texto disponível apenas em inglês).

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