JERUSALÉM (12 de fevereiro de 2012) Raquel Rolnik, Relatora Especial da ONU para o direito à moradia adequada, declarou que “depois da recente privatização, desregulamentação e comercialização de bens públicos de Israel, as políticas urbanas e de moradia tornaram cada vez mais difícil para famílias de baixa renda obter acomodação acessível, violando seu direito à moradia adequada.”
Em declaração(*) ao fim da visita de duas semanas a Israel e ao Território Palestino Ocupado, Rolnik considerou que “as políticas de moradia de Israel precisam ser revistas com urgência, o que foi deixado claro pelos maciços protestos no verão passado [agosto de 2011].” De acordo com Rolnik, “as autoridades israelenses tinham um histórico impressionante de fornecer alojamento adequado para as ondas de imigrantes e refugiados judeus, mas hoje essas políticas não atendem as necessidades das minorias e daqueles em desvantagem social”.
As minorias palestinas que vivem em Israel (também conhecidas como “árabes israelenses”) e os palestinos que vivem em territórios sob ocupação militar são afetados por ameaças constantes a seu direito à moradia, de acordo com Rolnik. “Em contextos legais e geográficos muito diferentes, da Galileia ao Negev, passando por Jerusalém Oriental e Cisjordânia, as autoridades israelenses promovem um modelo de desenvolvimento territorial que exclui, discrimina e desloca as minorias, afetando em particular as comunidades palestinas.”
Segundo Rolnik, os planos para realocar os beduínos no Negev – dentro de Israel – assim como as décadas de promoção de assentamentos judaicos na Cisjordânia e em bairros palestinos de Jerusalém Oriental – “são as novas fronteiras de desapropriação dos moradores tradicionais e a implantação de uma estratégia de judaização e controle do território.”
“Durante minha visita, recebi muitas queixas sobre a falta de moradia, as ameaças de demolições e despejo, a superlotação e o número desproporcional de demolições que afetam as comunidades palestinas e que são concomitantes com o desenvolvimento acelerado de assentamentos predominantemente judaicos”, explicou a Relatora.
O direito à moradia também é subtraído no Território Palestino Ocupado. Em Jerusalém Oriental e nas áreas da Cisjordânia sob controle militar israelense, as políticas adotadas por Israel impedem por vários meios que os palestinos realizem construções legalmente. “O número de permissões de edificação emitidas é grosseiramente desproporcional às necessidades de moradia, o que leva muitos palestinos a construir sem obter permissão. Como consequência, muitas casas palestinas são consideradas ilegais e seus habitantes estão sujeitos a ordens de despejos e à demolição de suas casas.” Ao mesmo tempo, Ronik notou que os assentamentos, construídos em violação às leis internacionais, causaram a diminuição da quantidade de território e recursos disponíveis para os palestinos.
A situação agrava-se ainda mais em Gaza. Rolnik observou que o bloqueio à Faixa de Gaza é a expressão mais extrema da separação e da restrição à sobrevivência e à expansão das comunidades palestinas. “Conheci pessoas que estão vivendo em condições precárias e famílias que tiveram suas casas demolidas por operações militares israelenses. Apelo a Israel pelo fim do bloqueio para garantir que as necessidades mínimas da população vivendo em Gaza sejam atendidas.”
“A estratégia espacial de Israel foi fortemente moldada por preocupações com segurança, dada a natureza beligerante e conflituosa das relações entre Israel e Palestina, com ondas de violência e terror. Mas certamente os elementos não democráticos e discriminatórios do planejamento espacial e das estratégias de desenvolvimento urbano de Israel parecem contribuir para o aprofundamento do conflito, em vez de promover a paz”, concluiu a Relatora.
Rolnik é uma especialista independente escolhida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar e relatar o direito à moradia adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado, e o direito a não discriminação neste tema. Durante a visita, ela se reuniu com oficiais e representantes do governo de Israel e da Autoridade Nacional Palestina, de agências internacionais, além de organizações não governamentais tanto em Israel como no Território Palestino Ocupado. Um relatório relatando as descobertas da missão será apresentado no Conselho de Direitos Humanos em 2013.
FIM.
Confira a declaração completa feita ao final da missão (em inglês): clique aqui.
Confira também a declaração em hebraico: clique aqui.
Confira também o press release em hebraico: clique aqui.
Confira também a declaração em árabe: clique aqui.
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