Justiciabilidade

Nota da CNBB sobre o julgamento do STF sobre terras quilombolas

Publicado em 18 de abril de 2012 Em Opinião

18 de abril de 2012 Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a titulação de terras quilombolas pela União, como determina o Decreto 4887/2003, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vem ratificar seu apoio à manutenção do referido Decreto, assegurando o atual processo de reconhecimento, demarcação […]

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Carta aberta de Boaventura de Sousa Santos ao STF (ADIN 3239)

Publicado em 18 de abril de 2012 Em Opinião

17 de abril de 2012 A decisão da restrição do espaço de reprodução histórico e social dos quilombolas atinge não só seu direito de propriedade, que a Constituição previu facilitar, mas o próprio cerne do projeto de desenvolvimento e nação que queremos construir, diz Boaventura de Sousa Santos em carta enviada aos ministros do STF. […]

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Quilombolas pedem agilidade no processo de titulação de terra em manifestação em frente ao Planalto

Publicado em 17 de abril de 2012 Em Na mídia

17 de abril de 2012 por Yara Aquino Integrantes de comunidades quilombolas fazem uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Com bandeiras, cruzes de madeira e entoando cânticos, o grupo de quilombolas dos estados do Maranhão, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro querem agilidade no processo de […]

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Região central de SP vai ganhar 10 mil moradias sociais

Publicado em 17 de abril de 2012 Em Na mídia

16 de abril de 2012 O governo do Estado de São Paulo lançou nesta segunda-feira uma Parceria Público-Privada (PPP) com o objetivo de viabilizar novos projetos ou reformas de 10 mil unidades habitacionais na região central da capital. Bairros como Santa Cecília, Brás, Bom Retiro, República, Liberdade, Cambuci e Mooca deverão ser contemplados. O edital […]

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Por que estamos mobilizados?

Publicado em 16 de abril de 2012 Em Na mídia

16 de abril de 2012 Ao povo brasileiro, Os trabalhadores e trabalhadoras do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) estamos mobilizados em todo o Brasil, durante o mês de abril como parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária de 2012, para pressionar o governo federal a priorizar a pauta da reforma agrária […]

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Déficit habitacional no Maranhão

Publicado em 16 de abril de 2012 Em Na mídia

16 de abril de 2012 por Maykon Froz Marques O problema do déficit de moradia é uma adversidade que atinge não apenas o estado do Maranhão, mas como outros estados do Brasil e inclusive outros países, e que continua sendo um dos principais desafios dos governantes. No Brasil, o direito a moradia é direito assegurado […]

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Camboja: demolição de casas em Borei Keila

Publicado em 16 de abril de 2012 Em Na mídia

14 de abril de 2012 por Sopheap Chak, tradução de Yohana de Andrade A questão dos despejos forçados [en] está se tornando cada vez pior no Camboja, enquanto a insatisfação civil sobre os esquemas existentes de reassentamento também está crescendo. Enquanto a grilagem de terras é um problema nacional, ela é mais evidente nas áreas urbanas. […]

Assine a petição pública pelos direitos dos quilombolas

Publicado em 16 de abril de 2012 Em Notícias dos movimentos sociais

Assine a petição pública contra a aprovação da Ação Direta de Incostitucionalidade – ADIN 3239, que torna o Decreto Federal 4887/2003, que regulamentou o processo de titulação de terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, inconstitucional.

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Agricultores familiares de Autazes ganham direito a moradia digna

Publicado em 12 de abril de 2012 Em Na mídia

12 de abril de 2012 Vinte e seis famílias de agricultores familiares do município de Autazes (distante cerca de 113 quilômetros de Manaus) serão beneficiados com casas nesta quinta-feira (12). A ação faz parte do Programa Social de Habitação, resultado de convênio entre Governos Federal e Estadual e é voltada para os trabalhadores do campo. A solenidade […]

Ativista de direitos humanos é condenada a prisão na China

Publicado em 10 de abril de 2012 Em Na mídia

10 de abril de 2012 A advogada e ativista de direitos humanos chinesa Ni Yulan foi condenada nesta terça-feira a dois anos e oito meses de prisão por causar distúrbios e por fraude, em um novo golpe do governo chinês contra os direitos civis. Seu marido, Dong Jiqin, também foi condenado a dois anos de […]