Brasil

O Estatuto da Cidade

Publicado em 22 de julho de 2010

O Estatuto da Cidade (Lei n º 10.257/2001), foi aprovado em 2001 para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, os quais afirmam que os municípios devem criar políticas de desenvolvimento urbano para a realização da “função social das cidades”, visando ao bem-estar de seus habitantes.

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

Publicado em 22 de julho de 2010

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social foi instituído no Brasil pela Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005.

Habitação: Milhares de pessoas começam a ter acesso a títulos de propriedade e de uso de imóveis

Publicado em 31 de maio de 2010 Em Na mídia

31 de maio de 2010 – Simultaneamente à expansão do crédito para aquisição da casa própria e do boom imobiliário, um movimento silencioso, mas representativo, de regularização de favelas em fase de urbanização e de bairros e condomínios em situação de clandestinidade tem permitido que milhares de famílias de baixa renda comecem a ter acesso a títulos de propriedade e de uso de imóveis nos quais se estabeleceram ao longo de anos e pelos quais são responsáveis.

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Estudantes que moram em cortiço possuem quatro vezes mais chance de repetir de ano

Publicado em 31 de maio de 2010 Em Notícias

Estudantes que moram em cortiços possuem quatro vezes mais chances de repetir o ano do que os outros colegas, revela uma pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) feita em salas de aula da quarta série do ensino fundamental. Foram estudados os alunos de um colégio público no bairro do Glicério, no centro de São Paulo.

PRESS RELEASE – Brasil: regressão nos direitos das comunidades quilombolas

Publicado em 26 de maio de 2010 Em Notícias

(26/05/2010) Desde a última Constituição, o Brasil afirmou o reconhecimento da existência de comunidades quilombolas e seu direito a permanecer na terra que ocupam e o respeito as suas condições de reprodução histórica, social e cultural e de seus modos de vida característicos.

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“Delicadeza”, artigo de Maria Rita Khel

Publicado em 19 de maio de 2010 Em Na mídia

Se eu fosse Deus e se eu existisse, executaria em São Paulo uma prosaica providência administrativa. Tombaria a cidade inteira pelos próximos dez anos: como está, fica. Não se derruba mais nada, não se constrói mais nada. Tratem de melhorar a cidade que já existe: monstruosa, desigual, mal planejada e mal cuidada. Se é para movimentar dinheiro, invistam-se nos espaços públicos: ruas, praças, jardins, calçadas, iluminação, centros de lazer, prevenção contra enchentes – tudo o que faz, de um amontoado de moradias, algo parecido com a magnífica invenção humana chamada cidade. Investir em urbanidade também dá retorno financeiro.

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Cidades brasileiras estão entre as mais desiguais, afirma ONU

Publicado em 19 de maio de 2010 Em Notícias

Relatório que será divulgado nesta sexta-feira no Rio pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU Habitat) estima que 10,4 milhões de pessoas deixaram de viver em condições de favelização no Brasil nos últimos dez anos. Aponta, no entanto, que as cidades do país estão entre as mais desiguais do mundo.

Carta do Rio de Janeiro

Publicado em 19 de maio de 2010 Em Notícias

Leia abaixo a Carta do Rio de Janeiro, documento elaborado por profissionais, estudantes, organizações e movimentos sociais, instituições públicas e acadêmicas reunidos no 1º Fórum Social Urbano, realizado de 22 a 26 de março.

Carta do Rio de Janeiro

Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas

O modelo de desenvolvimento econômico, ambiental e social hegemônico no mundo vem sendo conduzido segundo uma lógica que subordina as políticas urbanas às determinações da macroeconomia e dos grupos empresariais transnacionais.

Este modelo de desenvolvimento tem fragmentado os territórios e criminalizado a ação dos movimentos sociais na sua resistência aos despejos, à segregação social e na luta por seus direitos.

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Fórum Social Urbano discute megaeventos

Publicado em 30 de abril de 2010 Em Notícias

“Vale a pena sediar um grande evento esportivo? Se vale, vale para quem?”,
assim começaram as provocações do mediador Luiz Mario Behnken, do Comitê
Social do Pan, na mesa de debate “Os Megaeventos como modelo de desenvolvimento:
efeitos e contradições”, na quarta-feira, dia 24 de março, durante o Fórum
Social Urbano.

Fizeram parte da mesa Alan Mabin, da University of the Witwatersrand,
África do Sul, Gilmar Mascarenhas, da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (Uerj), João Sitte, da Universidade de São Paulo (USP) e Carlos
Vainer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Após refletir
sobre a questão, todos chegaram à conclusão de que não vale a pena investir
bilhões em megaeventos como por exemplo, nos Jogos Olímpicos.

Favela do Tubo em situação de extrema pobreza, precariedade e violação do direito à moradia

Publicado em 12 de abril de 2010 Em Notícias

Difícil de descrever a precária situação em que se encontram cerca de 200 famílias que vivem literalmente dentro de um ramal de esgoto à céu aberto que cai direto na represa Billings, no Bairro de Cidade Dutra, Zona Sul de São Paulo.

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