Informativo da PFDC
Brasília, 20 de julho de 2011
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) encaminhou, em abril deste ano, Recomendação às autoridades públicas que compõem o Comitê Gestor da Copa a fim de que adotem as medidas necessárias para prevenir violações de direitos humanos advindas com os empreendimentos dos próximos megaeventos esportivos que terão sede no Brasil.[…]
Hoje o prefeito Gilberto Kassab sanciona a lei que concede incentivos fiscais de até R$ 420 milhões para a construção do estádio. E o Corinthians anunciou ontem ter chegado a acordo com a Odebrecht para tocar a obra, contratada em regime de preço fixo e orçada em R$ 820 milhões.
A Justiça decidiu pela suspensão de um polo hoteleiro idealizado pelo governador do Distrito Federal, Agnello Queiroz (PT), em nome da organização da Copa do Mundo de 2014, informou o jornal “Estado de S. Paulo”.
Moradores do Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro, realizaram um protesto nesta terça-feira (19) na comunidade para evitar a demolição da praça Américo Brum, a principal da favela, que dará lugar a uma estação de teleférico a ser construído no local. As obras fazem parte do projeto Porto Maravilha que tem a iniciativa de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro. Contudo, muitos moradores criticam a falta de diálogo e informação sobre as obras e argumentam que o único espaço de lazer da comunidade será destruído.
A Infraero contratou em regime emergencial – sem licitação – a empreiteira Delta Construções para construir um novo terminal no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos-SP.
O Comitê Popular da Copa de Fortaleza divulgou uma cartilha, que esclarece alguns pontos sobre as violações de direitos em decorrência dos grandes projetos previstos para a Copa de 2014.
No documento, o coletivo se apresenta como organização social que luta pela realização de um evento justo sem políticas excludentes e pela participação da população.
Para acessar e baixar a cartilha clique aqui.
As atividades começarão a partir das 10h na estação do metrô Corinthias Itaquera com um grande ato que discutirá a realização da Copa 2014 na cidade e os efeitos de sua preparação, dos investimentos públicos e das obras para a população.
Concetração do Ato
Dia: 30 de julho de 2011
Local: Estação Corinthians Itaquera
Hora: 10h
Fonte: Comitê Popular da Copa SP
O governo federal e a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) estão em um impasse na definição de um decreto para regulamentar a isenção de impostos para a entidade e seus parceiros na organização da Copa do Mundo de 2014. Enquanto a equipe econômica busca uma definição mais restrita dos cidadãos e empresas que podem ter o benefício de não pagar tributos, os advogados da entidade defendem um padrão mais abrangente.
A data para a Audiência Pública de formação do Comitê Popular da Copa de Manaus foi alterada para o dia 1º de Agosto das 13h às 18h na Assembléia Legislativa do Estado.
Eduardo Militão
30 de junho de 2011
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo federal atualize
a lista de obras para a Copa do Mundo de 2014. Mas o ministro do Esporte,
Orlando Silva, avisa que não haverá acréscimos na listagem, que consta
em um documento chamado matriz de responsabilidades?, que reúne os compromissos
básicos da União, dos estados e municípios com o campeonato mundial de
futebol.
O plenário do tribunal entendeu que é preciso colocar na relação
de empreendimentos relacionados a segurança, turismo, saúde, energia e
comunicações que também vão importar gastos para os cofres públicos. O
relator, ministro Valmir Campelo, cobrou transparência do governo e alertou
que o Sistema de Monitoramento da Copa, o SMC, não contempla corretamente
as ações e gastos que se propõe a acompanhar.