Brazil

O desembargador Luís Zanelatto acaba de julgar procedente o pedido liminar de suspensão da ação de reintegração de posse. O recurso de autoria dos advogados Daniela Félix (Rede Nacional de Advogados Populares), Daniela Cristina Rabaioli (MST) e Joviano Mayer (Brigadas Populares) demonstrou que o processo contem várias irregularidades e insuficiências que impossibilitavam uma ação que causaria danos irreparáveis para as famílias do Contestado “as quais ficariam desalojadas abruptamente, quando, como já evidenciado, os autos encontram-se desprovidos de elementos mínimos a indicar que quem pleiteia a área para si seja efetivamente o legítimo possuidor daquele imóvel, o que autoriza a concessão do pretendido efeito suspensivo”.