O projeto do terceiro terminal do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, foi aprovado pela Infraero.
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, que faz referência à revista “Monolito”, especializada em arquitetura, a Infraero prevê a conclusão de 40% das obras no fim de 2013, com custo de R$ 716,6 milhões. Isso representa um aumento de 10 milhões de pessoas na capacidade total do aeroporto, que atualmente comporta 20,5 mil passageiros por ano.
A aprovação, em primeira instância, da MP 527/11, que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil e traz embutido o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a acelerar a realização das obras para a Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo de Futebol (2014) e Olimpíada (2016), embute também um grave equívoco: o de que basta mudar os ritos legais de contratação para agilizar as obras necessárias à realização desses megaeventos.
Em evento do Crea-SP/Confea sobre a Copa do Mundo, o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias criticou duramente medida provisória que prevê sigilo sobre orçamentos de obras para o evento e simplificação de licitações
O procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, um dos membros do MPF em São Paulo que possuem procedimentos sobre a Copa do Mundo de 2014, criticou a MP 257/2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratações e que poderá tornar sigilosos gastos públicos com obras da Copa e Olimpíadas do Rio em 2016.
As dúvidas referentes às obras e projetos desenvolvidos para a Copa do Mundo de 2014 ainda mexem com a cabeça da população fortalezense. Desta vez, as obras de mobilidade urbana, que deverão remover milhares de famílias de seus bairros de origem, foram o centro de mais uma audiência pública, realizada, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado, promovida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Ceará. Os impactos das requalificações das principais vias de acesso ao Estádio Castelão e os projetos de transporte urbano foram discutidos com a presença de moradores de cerca de 20 comunidades da Capital.
As Pastorais Sociais da Arquidiocese de Manaus, MNLM(Movimento Nacional de Luta pela Moradia), Cáritas Arquidiocesana, CEDECA Pé na Tábua, Mov. Fé e Política, CDH(Centro dos Direitos Humano da Arquidiocese de Manaus), Associação de Moradores da Nova Cidade, Pastoral da Criança, Pastoral do Menor, FARU(Fórum Reforma Urbana), COOASTEPS, PASCOM(Pastoral da Comunicação), AMACSS(Associação de Moradores e Amigos da Comunidade São Sebastião), MOCOCI e Recid(Rede de Educação Cidadã), em parceria com o Ministério Público Federal do Amazonas vão realizar uma audiência pública com o objetivo de discutir “As ameaças de remoção forçada em decorrência das obras de infraestrutura para a Copa 2014: valores envolvidos; obras em execução e transparência”.
Lívia Duarte da FASE
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2011
Dossiê organizado por diversos especialistas ligados ao Fórum Comunitário do Porto detalha em 46 páginas uma série de violações de direitos, especialmente à moradia, cometidas na região portuária do Rio de Janeiro. O Relatório de Violações de Direitos e Reivindicações foi entregue ao Ministério Público Federal antes da audiência realizada em 21 de junho.
A audiência foi convocada para esclarecer sobre remoções e ameaças de despejos relacionados às obras para a Copa e as Olimpíadas. Na região central, o projeto Porto Maravilha, de revitalização da área portuária, estaria entre os que prometem garantir legados dos jogos para a cidade. No entanto, os relatos de moradores mostram que hoje o projeto não traz esperança, mas desconfiança e medo.
Para não colocar os direitos humanos de escanteio
Copa do Mundo e Jogos Olímpicos são dois grandes eventos esportivos que
serão recepcionados pelo Brasil em 2014 e 2016, respectivamente. Festejados
por alguns e temidos por outros, eles podem significar tanto oportunidades
para a cultura, o esporte e a infra-estrutura das cidades-sede, quanto
ameaças de maior exclusão e violação de direitos às populações e comunidades
locais, especialmente de baixa renda, já marginalizadas historicamente.
O caminho a ser tomado depende dos interesses em jogo e de quem efetivamente
terá direito de decidir sobre a forma de condução das preparações. A sociedade
não pode ser mera espectadora de tudo isso.
Fábio Grellet
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2011
Dois escritórios de arquitetura querem impugnar o resultado do concurso
Porto Olímpico, que definiu o projeto das instalações a serem construídas
na região portuária do Rio para a Olimpíada de 2016. Eles acusam o vencedor
da disputa de ter acesso a informações privilegiadas sobre o concurso.
As remoções de famílias para dar espaço às obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 estão gerando polêmica e protestos. Os problemas foram tornados públicos hoje (21), durante audiência no Ministério Público Federal (MPF). Diversos representantes comunitários reclamaram contra a forma que a prefeitura do Rio estaria fazendo as desapropriações dos imóveis, sem maior diálogo com os moradores.
As obras de ampliação do Estádio Beira Rio, para viabilizar a Copa de 2014 em Porto Alegre avançam sobre as casas em que residem as famílias da Ocupação 20 de Novembro.