A história da Comunidade
A vila do Chocolatão está, há mais de 20 anos, alocada na região central
de Porto Alegre. Essa comunidade situa-se, poeticamente, às costas dos
prédios da justiça na Avenida Loureiro da Silva, constituindo uma das primeiras
ocupações urbanas formada, essencialmente, por moradores de rua. Seus moradores
especializaram-se durante todos esses anos na catação de materiais recicláveis naquela região.
Divulgação - Marcelo Azambuja
O projeto de realocação e despejo
Os moradores dessa comunidade permaneceram invisíveis ao poder público
até que surgisse o interesse de utilizar a área. Foi no ano de 2002 que
o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aquele que tem interesse em construir
para si um estacionamento na área em que a comunidade está atualmente situada,
instaurou processo administrativo para averiguar a propriedade do terreno.
Foi formada então a Governança de Porto Alegre e uma Rede de entidades
(como o próprio TRF4, o DEMHAB e o DMAE entre outros) interessadas em trabalhar
na realocação dessa comunidade do local onde se encontrava. Essas entidades
elaboraram um projeto Técnico-Social que, infelizmente não trabalhava com
as peculiaridades dessa comunidade e nem ao menos foi cumprido de forma
satisfatória.
As falhas desse projeto podem ser vistas no
laudo técnico elaborado em parceria pelo SAJU e a AGB. Esse laudo
aponta a insuficiência e o atual esgotamento dos equipamentos públicos,
como escolas e postos de saúde, na região para onde será realocada parte
da Vila do Chocolatão. Aponta também que o galpão de reciclagem construído
para permitir a geração de renda não é suficiente para suprir a demanda
dessa comunidade e, por fim, apresenta os problemas encontrados na questão
da moradia, que são em número insuficiente para o número de famílias na
Vila e também são pequenas demais para comportar as famílias daquela comunidade.
Tais irregularidades causarão nada menos que o retrocesso social para
as famílias que atualmente vivem naquela comunidade, assim como são um
desrespeito aos direitos fundamentais mínimos. Já se têm notícias de que
algumas casas no reassentamento já foram vendidas e que esses moradores
voltarão a habitar o centro de Porto Alegre: culpa de um projeto de execução
ineficiente e precipitado por parte da prefeitura.
A denúncia
Sabendo de todas essas irregularidades, o Grupo de Assessoria Justiça
Popular e a Associação de Geógrafos Brasileiros, fez uma manifestação formal
a diversas entidades públicas e privadas (que pode ser acessada
aqui). Seu texto encerrou com o seguinte pedido:
“Desde logo solicitamos que as pessoas, organizados em suas respectivas
instituições, grupos, comissões ou individualmente, sob pena de imenso
retrocesso social e criação de novas injustiças: 1) garantam a proibição
da remoção com uso da força policial, em vista das irregularidades aqui
citadas; 2) elaborem pedido de esclarecimento à Prefeitura ANTES da remoção
datada para a primeira semana de maio, para que as razões da pressa na
realocação e remoção sejam esclarecidas e 3) solicitem que a Prefeitura
esclareça, de forma satisfatória, o método de efetivação dos Direitos Humanos
das pessoas a serem removidas, seja para a Protásio Alves, seja para o
Programa Minha Casa Minha Vida”.
Para mais informações, acesse o blog viladochocolatao.blogspot.com.
Ajude e denunciar esse caso de violação
dos Direitos Humanos!
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