Governo reconhece título de posse de famílias despejadas no Pina, Recife

07 de novembro de 2012

Em nota, Cehab diz que vai apoiar moradores na ‘batalha judicial’. Demolição dos imóveis terminou na manhã desta quarta-feira (7).

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) informou, nesta quarta-feira (7), que o Governo de Pernambuco reconheceu a legitimidade dos títulos de posse emitidos para 20 famílias da Vila Oliveira, no Pina, Zona Sul do Recife. Os moradores foram despejados na terça-feira (6), em cumprimento a um mandado judicial de imissão de posse. Em nota, a Cehab disse “apoiar integralmente as famílias despejadas na batalha judicial que está em curso”.

A Cehab afirmou que vai disponibilizar auxílio-moradia às famílias, no valor de R$ 150, a ser pago a partir da segunda-feira (12), e vai estudar a viabilidade de identificar imóveis nos habitacionais em construção para ofertar aos despejados. O órgão também falou que a Procuradoria Geral do Estado vai designar um procurador para acompanhar o caso. As informações foram divulgadas após reunião entre a Cehab, a Secretaria de Articulação Social e Regional e uma comissão que representou as famílias, realizada na sede da Cehab, em Campo Grande, nesta quarta.

Também na segunda-feira, os departamentos jurídicos da Cehab, Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e Secretaria de Articulação Social e Regional se reunirão para concluir a análise do processo e definir as medidas jurídicas a serem adotadas ou até reforçar os procedimentos já realizados pela advogada que representa as famílias. Em nota, o presidente interino da Cehab, Paulo Lócio, disse que “o estado vai somar esforços junto com as famílias para que elas possam retornar ao local onde construíram suas casas e criaram seus filhos”.

As famílias afirmam morar no local há mais de 30 anos, quando aterraram a região de manguezal. A advogada que representa os moradores da Vila Oliveira, Maria José do Amaral, informou que vai entrar com cinco ações na Justiça pedindo reparações de R$ 6 milhões por cada uma delas, chegando a R$ 30 milhões no total. “São ações por cometimento de dano por parte do estado, processo administrativo disciplinar contra o advogado [dos proprietários do terreno], indenização das benfeitorias que foram derrubadas, danos morais, além de infrações ao Estatuto do Idoso e ao ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, adiantou a advogada.

A advogada disse que vai ingressar as ações na segunda-feira (12), no Fórum de Joana Bezerra, no centro do Recife. Maria José do Amaral ainda falou que, no mesmo dia, as famílias devem realizar uma caminhada do bairro do Pina até o Fórum, em protesto ao despejo.

Despejo
A desocupação dos imóveis começou por volta das 6h30 da terça-feira (6). Houve resistência dos moradores no início do despejo. Muitos criticaram a forma como foram abordados pela Polícia Militar, que teria usado spray de pimenta.

À tarde, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Fernandes de Lemos, foi ao local e chegou a paralisar a desapropriação. Após análise do processo no Palácio da Justiça, Lemos liberou a continuação do trabalho, explicando que tratava-se de um acordo julgado há anos, com medidas cautelares e recisórias sem sucesso, e já estava para ser cumprido há meses.

De acordo com o tenente-coronel João Neto, do 19° Batalhão da Polícia Militar, a retirada não enfrentou mais resistência dos moradores. O despejo terminou por volta das 23h. A demolição começou em seguida, sendo suspensa durante a madrugada porque a máquina apresentou problemas mecânicos. A derrubada encerrou por volta das 10h desta quarta.

Segundo João Neto, a polícia recebeu o mandado de imissão de posse há três meses, quando se reuniu com a comunidade para discutir a forma de cumprir a decisão. Eles teriam pedido 90 dias para deixar o local, prazo que terminou no último sábado (3).

Justiça
O documento apresentado pela Justiça pernambucana aos moradores mostra que os donos do terreno são Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinéia Maria Fonseca dos Santos.

De acordo com a Perpart, a empresa do governo de Pernambuco que administra débitos, créditos, direitos e obrigações da antiga Cohab, em 1988 houve a desapropriação de áreas no bairro do Pina. O terreno da VIla Oliveira, na época, havia sido indicado pela Santa Casa de Misericórdia para ser desapropriado. A partir daí, as famílias receberam os títulos de posse, que foram contestados na Justiça pelos donos da área.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que, em 2009, em primeira instância, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílas, julgando improcedente a ação reivindicatória do casal Paulo e Dulcinéia. Em segunda instância, em 2011, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo revogou a decisão anterior e julgou procedente o recurso do casal.

Segundo a Perpart, pelo fato de o advogado dos populares, na época, não ter apresentado recursos, a decisão transitou em julgado, culminando na emissão do mandado de imissão de posse. A Perpart ainda entrou com ação pedindo a nulidade da medida, em 13 de junho de 2012, contra a decisão do TJPE, para tentar reverter o despejo das famílias. Entretanto, a liminar não foi acatada sob o argumento de que a Perpart não seria parte legítima do processo.

Fonte: G1