MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO DAS CIDADES
RESOLUÇÃO RECOMENDADA N° 127, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
Delibera que as obras e empreendimentos que envolvam recursos federais voltados ao desenvolvimento urbano que ensejem reassentamentos, especialmente as intervenções previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016, garantam o direito à moradia e à cidade no seu processo de implantação.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República regulamentou o grupo de trabalho que irá monitorar e propor diretrizes para garantir o direito à moradia adequada nos preparativos da Copa do Mundo e das Olimpíadas a serem realizadas em 2014 e 2016 respectivamente. O GT é composto por representantes de 9 pastas ministeriais e 7 organizações e movimentos da sociedade civil. O texto da resolução que criou o grupo de trabalho segue abaixo. […]
O Intituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lançou uma campanha para pressionar as autoridades brasileiras a nõa ceder às exigências da FIFA para regulamentar diversas leis para a Copa do Mundo de 2014 que infringem o Código de Defesa do Consumidor.
São Paulo, 12 de outubro de 2011
Muito se tem falado sobre os “mega-eventos”: a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016; de um lado, o entusiasmo hipócrita dos Galvões Buenos da vida, apelando aos berros à estupidez nacionalista e tentando nos vender caro o “espetáculo” dos esportes. De outro lado, os jornalistas e comentaristas falando com gravidade, mas com o mesmo cinismo, sobre os atrasos nas obras e o receio de fazermos “feio” (como se esses atrasos não estivessem previstos, já que são sempre usados como forma de “flexibilizar” as licitações e facilitar ainda mais os superfaturamentos, os desvios de verba, a corrupção e, assim, permitir ao Estado que cumpra ainda melhor uma de suas principais funções, que é a de promover grandes redistribuições de renda em favor dos ricos, ou seja, entregar às grandes empresas o dinheiro que o Estado toma de todos nós).
São Paulo, 10 de outubro de 2011
Junto com a polêmica sobre os gastos com as obras, outro tema vem ganhando vulto nos noticiários sobre a Copa 2014. Trata-se da chamada Lei Geral da Copa, que regula preços dos ingressos, marcas dos patrocinadores e outras medidas exigidas pela FIFA para a realização desse evento no Brasil. […]
A demolição de casas e a remoção de favelas, sob o argumento de preparação do Rio de Janeiro para os grandes eventos esportivos, vem afetando milhares de famílias. No entanto, O Globo – principal jornal da cidade – havia ignorado o tema. As notícias chegavam pelo espanhol El País, pelo britânico Guardian, por relatórios de violação do direito à moradia, e até mesmo por denúncias da ONU. Na semana passada, enfim, o silêncio foi rompido por duas manchetes de capa (4 e 5/10) e um editorial (6/10). As remoções finalmente se tornaram uma questão. […]
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) enviou à Câmara um projeto de lei para desapropriar imóveis de quatro ruas da região do Morumbi para que seja implantado o segundo trecho da avenida Perimetral, que ligará a marginal Pinheiros à avenida Eliseu de Almeida.
A Prefeitura do Rio pagou R$ 19,9 milhões para comprar o terreno de uma empresa de propriedade de dois doadores da campanha de 2008 do prefeito Eduardo Paes (PMDB). O imóvel será usado para o reassentamento da favela Vila Autódromo, na zona oeste, que dará lugar a instalações para os Jogos Olímpicos de 2016.
O governo estuda a adoção de previsão orçamentária nos projetos de obras públicas em áreas urbanas para remoção das famílias. A informação foi repassada hoje (4) aos movimentos sociais durante reunião, no Planalto, com os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. […]
“Bilhões de dólares foram gastos em estádios e outras obras, mas nós permanecemos em barracos sem energia. Eles pediram para a gente “sentir a Copa” [expressão usada no slogan oficial do evento], mas nós não sentimos nada além da dor da pobreza piorada pela dor da repressão. O dinheiro que deveria ser gasto urbanizando as comunidades mais pobres foi desperdiçado. A Copa do Mundo vai terminar no domingo e nós ainda seremos pobres.” Essa foi a fala de um jovem de Johannesburgo durante a Copa do Mundo de 2010. Reflete o sentimento de muitos sul-africanos em relação ao evento. […]