Conheça iniciativas concretas de governos, organizações da sociedade civil e dos próprios cidadãos, que implementam o direito à moradia. Aqui você encontra exemplos de iniciativas no campo legal, além de projetos, políticas e programas de moradia que concretizam, na prática, este direito. Se você conhece outros exemplos, compartilhe neste espaço. Para isso, entre em contato com a Relatoria, enviando informações para serem publicadas nesta seção.
Publicado em 11 de janeiro de 2012
Os moradores da comunidade de Coroa do Meio (Aracaju/Sergipe-Brasil) tiveram suas 600 casas sobre palafitas restituídas após projeto de urbanização em área próxima à praia e ao centro da cidade de Aracaju. A área era de propriedade do Patrimônio da União e constituía-se como área de Preservação Ambiental.
Publicado em 11 de janeiro de 2012
Este é um bom exemplo de programa destinado a auxiliar famílias desfavorecidas, oferecendo “vale-habitação” e serviços de mudança para famílias de baixa renda que desejam sair de comunidades de extrema pobreza e mudar para comunidades de baixa pobreza na região de Baltimore.
Publicado em 10 de janeiro de 2012
A Aliança Internacional dos Habitantes lançou no IV Fórum Social Mundial (Mumbai, Janeiro de 2004), a Campanha Despejo Zero. O objetivo é garantir o direito à habitação para todos. Se os moradores precisarem ser removidos, é preciso encontrar alternativas dignas e seguras de acomodação com antecedência e com o acordo dos diretamente envolvidos, conforme as normas internacionais de direitos humanos.
Publicado em 29 de julho de 2010
A Assembléia Mundial dos Habitantes Urbanos foi um importante fórum de debate organizado por movimentos de moradia na virada do século 21. Aconteceu na Cidade do México, de 2 a 6 de outubro de 2000.
Publicado em 23 de julho de 2010
Devido a um processo de valorização imobiliária e, como conseqüência da crise financeira internacional, uma série de despejos aconteceram na França, causados pela incapacidade econômica dos inquilinos de pagar as taxas de aluguel.
Publicado em 23 de julho de 2010
O objetivo da lei é detalhar os princípios e as regras segundo as quais iniciativas públicas relativas ao direito à habitação são desenvolvidas.
Publicado em 23 de julho de 2010
O “Adequate, Acessible and Affordable Housing Act” (Lei de Habitação Adequada, Bem Localizada e Financeiramente Acessível), do Canadá, estabelece o desenvolvimento obrigatório de uma Estratégia Nacional de Habitação participativa, concebida para respeitar, proteger, promover e realizar o direito à moradia adequada como garantida nos tratados internacionais de direitos humanos.
Publicado em 22 de julho de 2010
O Estatuto da Cidade (Lei n º 10.257/2001), foi aprovado em 2001 para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, os quais afirmam que os municípios devem criar políticas de desenvolvimento urbano para a realização da “função social das cidades”, visando ao bem-estar de seus habitantes.
Publicado em 22 de julho de 2010
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social foi instituído no Brasil pela Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
Publicado em 20 de março de 2010
A política de solo da cidade de Hong Kong é baseada no instrumento de arrendamento da terra: o governo adquire propriedades rurais nas zonas de futura expansão urbana para arrendá-las a futuros empreendedores, e assim cobrar pela sua utilização e investir em infraestrutura da cidade. No processo de aquisição destas terras, o governo estabeleceu três modos principais de compensação e reinserção das famílias rurais a serem removidas: compensação financeira pelas terras, programas de emprego nas indústrias e programas de reinserção socioeconômica.
