Direito à moradia na prática

Conheça iniciativas concretas de governos, organizações da sociedade civil e dos próprios cidadãos, que implementam o direito à moradia. Aqui você encontra exemplos de iniciativas no campo legal, além de projetos, políticas e programas de moradia que concretizam, na prática, este direito. Se você conhece outros exemplos, compartilhe neste espaço. Para isso, entre em contato com a Relatoria, enviando informações para serem publicadas nesta seção.

Recomendação da PRMG sobre impactos de megaeventos esportivos

O caso dos moradores da Rua Lótus apresenta traços comuns aos demais deslocamentos forçados provocados pelos megaeventos esportivos: falta de indenização prévia e justa, avisos de remoções emitidos com pouquíssima antecedência, descompasso entre o calendário das obras e o calendário social, identificação inadequada das pessoas responsáveis pela remoção das famílias, desconsideração do valor social e jurídico da posse, aumento do número de famílias desabrigadas. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no exercício de suas funções constitucionais e legais, fez uma série de recomendações tanto à Prefeitura de Belo Horizonte, como à Caixa Econômica Federal.