Documentos

Aqui você encontra publicações, artigos, legislações e outros tipos de documentos relacionados ao direito à moradia adequada.

Relatório preliminar da missão ao Banco Mundial

A Relatora Especial do Direito à moradia adequada, empreendeu uma visita oficial ao Grupo Banco Mundial de 26 outubro a 01 novembro de 2010.

Comitê Rio 2016 envia notificação ao Governo do Estado do Rio

Em maio de 2010, a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo elaborou um dossiê sobre a situação da comunidade dentro do plano olímpico carioca para 2016. Um dos documentos contidos era uma notificação feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ao Comitê Olímpico Internacional dirigida ao seu presidente.

Nota do Secretário Municipal de Habitação do Rio de Janeiro sobre denúncias de remoções

Caros amigos,
O texto abaixo revela muita desinformação com descrevo:

1. O reassentamento de famílias decorre da necessidade de se construir um moderno corredor de transporte público de massa(BRT), beneficiando centenas de milhares de pessoas que atualmente se deslocam diariamente em condições precárias.

Manifesto em defesa das comunidades ameaçadas de despejo forçado na Grande BH

Ao povo de Belo Horizonte, do Brasil e do mundo:

A capital de Minas Gerais poderá ser palco de um verdadeiro massacre contra milhares de famílias que vivem nas comunidades Camilo Torres (Barreiro), Irmã Dorothy I (Barreiro), Irmã Dorothy II (Barreiro), Conjunto Águas Claras (Barreiro), Dandara (Céu Azul), Recanto UFMG (av Antônio Carlos) e Torres Gêmeas (Santa Tereza). O tribunal de Justiça de Minas Gerais, ofendendo as leis e a própria Constituição, determinou que a Polícia Militar jogasse nas ruas as famílias que moram nessas ocupações, demolindo suas casas, sem oferecer nenhuma alternativa digna. Por outro lado, a prefeitura e o governo estadual lavaram as mãos como se não tivessem nada a ver com o problema habitacional e com a penúria em que vive o povo pobre de periferia. Resumindo, as autoridades mineiras tratam a luta das organizações populares e dos movimentos sociais como caso de polícia, negando-se ao diálogo e ao entendimento. Diante disso, é preciso esclarecer essa situação para que a população de Belo Horizonte não permita que mais uma grande injustiça manche a História da nossa cidade e do nosso estado.

Relatório sobre megaeventos esportivos e direito à moradia ganha tradução para o português

Já está disponível em português o relatório sobre megaeventos esportivos e direito à moradia, apresentado pela relatora Raquel Rolnik ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março deste ano. A tradução foi feita pela ong FASE e será publicada na revista Proposta.

Para baixar o documento, clique aqui.

MANIFESTO: Negociação sim! Despejo não!

Manifesto em defesa das comunidades ameaçadas de despejo forçado FORÚM PERMANENTE DE SOLIDARIEDADE ÀS OCUPAÇÕES_BH Ao povo de Belo Horizonte, do Brasil e do mundo: A capital de Minas Gerais poderá ser palco de um verdadeiro massacre contra milhares de famílias que vivem nas comunidades Camilo Torres (Barreiro), Irmã Dorothy I (Barreiro), Irmã Dorothy II […]

Leia tradução não oficial de resolução aprovada pela ONU sobre megaeventos

Relembrando todas as resoluções anteriores sobre moradia adequada do Conselho e da Comissão de Direitos Humanos, em especial a resolução do Conselho 6/27 de 14 de dezembro de 2007 e a resolução da Comissão 2004/28 de 16 de abril de 2004,

Reafirmando que os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos, inclusive o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, prevêem obrigações e compromissos por parte dos Estados-parte em relação ao acesso à moradia adequada (…)

Princípios básicos em caso de projetos que envolvem remoções forçadas

Em 2007, o Relator Especial elaborou os Princípios Básicos e Orientações para Remoções e Despejos Causados por Projetos de Desenvolvimento.

Seus objetivos são fornecer orientações e assistência técnica aos Estados sobre como atuar nos casos de remoções e despejos involuntários, seguindo os padrões internacionais e respeitando aos direitos da população atingida.