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Aqui você encontra publicações, artigos, legislações e outros tipos de documentos relacionados ao direito à moradia adequada.

Cartilha “Megaeventos e Megaempreendimentos no Rio de Janeiro: a luta por Justiça Econômica, Social e Ambiental”

O Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) em colaboração com o Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas acaba de lançar a cartilha de formação “Megaeventos e Megaempreendimentos no Rio de Janeiro: a luta por Justiça Econômica, Social e Ambiental”. A cartilha aborda o atual projeto de desenvolvimento que está sendo colocado em prática na cidade pelo poder […]

MP-PR recomenda que promotores zelem pela não violação de direitos dos moradores em casos de desocupações forçadas

05 de outubro de 2012 O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assinou na quinta-feira (04/10), na presença da relatora especial para o Direito à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas, Raquel Rolnik, e de representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, do MP-PR, e da Plataforma Brasileira […]